> Pauta - CPIFUTE - 23/08/2023 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR ESQUEMAS DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) André Figueiredo, Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; Acácio Favacho, Adail Filho, Augusto Coutinho, Bacelar, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, José Rocha, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Alice Portugal, Bandeira de Mello, Bebeto, Danilo Forte, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Fernando Rodolfo, Gutemberg Reis, Igor Timo, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Newton Cardoso Jr, Prof. Paulo Fernando e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Julio Arcoverde, Luciano Azevedo, Luis Tibé, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Saullo Vianna e Washington Quaquá. Justificou a ausência o Deputado Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 22 de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente leu comunicado da Secretaria-Geral da Mesa informando o desligamento do Deputado Márcio Correa da Comissão. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a deliberação, o 2º Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom, anunciou a programação da CPI para a semana do dia 29 de agosto, firmada por solicitação do Deputado Luciano Vieira, com a aquiescência do Presidente, Deputado Julio Arcoverde, nos seguintes termos: terça-feira (29/08) - audiência com o senhor Roberto Brasil, autor do livro Direito das Loterias no Brasil. Na mesma assentada, seriam ouvidos representantes de três empresas de aposta (BET). Usaram da palavra os Deputados Luciano Vieira e Albuquerque. Em continuação, o Presidente em exercício informou que na quarta-feira (30/08) a audiência seria com representantes da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, ressalvada a necessidade de aprovação dos respectivos requerimentos, pauta a ser acrescida de uma empresa de aposta (BET). No dia 5 de setembro, a reunião seria com a presença de representante da empresa Sportradar e, na sequência, dia 6 de setembro, com os sócios da empresa Brax Sports, também dependendo da aprovação do pertinente requerimento. Usaram da palavra os Deputados Wellington Roberto, Marcelo Álvaro Antônio e Paulinho Freire. O Presidente Agrobom também esclareceu que o requerimento de prorrogação de prazo da CPI foi encaminhado à Mesa da Casa para deliberação. Usou da palavra o Deputado Professor Paulo Fernando solicitando subscrever o item 5 da pauta. Iniciada a votação: O Deputado Leur Lomanto Junior anunciou a apresentação de requerimentos de retirada de pauta dos itens 1, 2, 3, 7, 14 e 15. Usaram da palavra os Deputados Wellington Roberto, Albuquerque e Paulo Azi, encaminhado-se o seguinte resultado: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar informações a esta comissão". APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/2023 - do Sr. Mersinho Lucena - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado por esta Comissão o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a fim de que preste esclarecimentos a respeito do posicionamento da entidade máxima do futebol acerca dos supostas fraudes nos esquemas de apostas. " APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Albuquerque - (RCP 2/2023) - que "solicita convidar o Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da CBF, para contribuir com esta CPI apresentando as medidas adotadas para coibir fraudes nas competições do Futebol Brasileiro, bem como, as punições em curso contra os envolvidos". APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Danilo Forte - (RCP 2/2023) - que "requer a aprovação de convite ao Sr. Carlos Renato de Azevedo Ferreira, Presidente da Comissão de Ética do Futebol Brasileiro (CEFB), para que compareça perante esta CPI sobre os assuntos que relaciona". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 220/2023 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ou alguém que o faça representar, para explanar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PAULO FERNANDO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADOS PAULO FERNANDO. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 245/2023 - do Sr. Paulinho Freire - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Senhor José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol – STJD, órgão responsável pelo julgamento dos atletas envolvidos no esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 247/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam convidados o Dr. César Antônio Borges Saad (Delegado de Policia – Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva – DRADE – DOPE - PCSP), o Dr. Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, o Sr. José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, e o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ednaldo Rodrigues Gomes, para que sejam prestados esclarecimentos sobre os efeitos da Justiça Desportiva perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito". APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO DA CUNHA, LEUR LOMANTO JÚNIOR, WELLINGTON ROBERTO E JOSÉ ROCHA. APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA CBF, EDNALDO RODRIGUES GOMES, POR NOME DE ALGUM REPRESENTANTE DA ENTIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 253/2023 - do Sr. Julio Arcoverde - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam convidados os Srs. Bruno Rodrigues, Antonio Carlos Coelho e Javier Palmerola, sócios da empresa Brax Sports Assets (Brax Produção e Publicidade LTDA), para serem ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, LEUR LOMANTO JÚNIOR, DELEGADO DA CUNHA, LUCIANO VIEIRA, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E DANIEL AGROBOM. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 254/2023 - do Sr. Mersinho Lucena - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o senhor, Gilnei Botrel, ex Diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Fubetol (CBF) para prestar esclarecimentos". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO DA CUNHA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO DA CUNHA, WELLINGTON ROBERTO, JOSÉ ROCHA,.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEPUTADO JOSÉ ROCHA, VICE-LÍDER DO UNIÃO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 18; NÃO: 1; ABSTENÇÃO: 0; E QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 19. OBSTRUÇÃO: 0; E TOTAL DE VOTANTES: 19..APROVADO. RESULTADO: 18 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 19 VOTOS. 10 - REQUERIMENTO Nº 255/2023 - do Sr. Mersinho Lucena - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o senhor, Andre Megale, ex Diretor de Governança e Conforrmidade da Confederação Brasileira de Fubebol (CBF) para prestar esclarecimentos". SUBSCREVE O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO DA CUNHA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO DA CUNHA, JOSÉ ROCHA, WELLINGTON ROBERTO. APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOSÉ ROCHA. 11 - REQUERIMENTO Nº 256/2023 - do Sr. Mersinho Lucena - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado a prestar esclarecimentos o Oficial de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rômulo Reis". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEPUTADO DELEGADO DA CUNHA. 12 - REQUERIMENTO Nº 260/2023 - do Sr. Daniel Agrobom - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o diretor de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Júlio Avellar, para prestar esclarecimentos". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DANIEL AGROBOM. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 252/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 2/2023) - que "requer que seja requisitada, em meio físico ou eletrônico, à Polícia Federal o compartilhamento de todos os documentos e informações de investigação da Operação Jogada Ensaiada, assim como todas as informações dos 12 mandados de busca e apreensão realizados na última semana". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 15 - REQUERIMENTO Nº 82/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 16 - REQUERIMENTO Nº 213/2023 - da Sra. Nely Aquino - (RCP 2/2023) - que "requer, a convocação para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, da Sra. AMANDA STEREMBERG PELOSOF representante da ASTROPAY BRASIL LTDA". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 17 - REQUERIMENTO Nº 214/2023 - da Sra. Nely Aquino - (RCP 2/2023) - que "requer, a convocação para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Srs. LEONARDO DINACCI BAPTISTA e DAVID FLYNN representantes da PAY4FUN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 18 - REQUERIMENTO Nº 222/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Diretores da PayBrokers, os Srs. Edson Antonio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 19 - REQUERIMENTO Nº 224/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Remessa Online, o Sr. Zé Dias". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 20 - REQUERIMENTO Nº 225/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Iugu, o Sr. Renato Ribeiro". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 21 - REQUERIMENTO Nº 226/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que " Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Sócios da Adyen, o Sr. Bruno Stemposki e as Sras. Cassia Mendonca Pinheiro e Thais Porto Fischberg. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 22 - REQUERIMENTO Nº 227/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, na condição de testemunha, o CEO da Transfeera, o Sr. Fernando Nunes". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 23 - REQUERIMENTO Nº 249/2023 - do Sr. Paulinho Freire - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do jogador Sr. Thonny Anderson denunciado pelo Ministério Público de Goiás por suspeita de participação do esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol, na condição de investigado". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, DEPUTADO PAULINHO FREIRE. 24 - REQUERIMENTO Nº 257/2023 - do Sr. Felipe Carreras - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 25 - REQUERIMENTO Nº 258/2023 - do Sr. Felipe Carreras - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva (Luiz Henrique), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. O Deputado José Rocha assumiu a Presidência durante a votação do item 12, nos termos do art. 43, RICD. B - TOMADA DE DEPOIMENTO: jogador Severino do Ramos Clementino da Silva (Nino Paraíba), o jogador se apresentou acompanhado do advogado André Oliveira de Meira Ribeiro. Depoimento realizado em cumprimento à aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 78/2023, do Dep. Danilo Forte; Requerimento nº 124/2023, do Dep. Ricardo Silva; Requerimento nº 152/2023, do Dep. Yury do Paredão; e Requerimento nº 251/2023, do Dep. Albuquerque. O Presidente em exercício, Deputado Daniel Agrobom, procedeu à qualificação do depoente, tomou dele o compromisso de dizer a verdade e registrou a qualificação como sendo: Severino do Ramo Clementino da Silva, brasileiro, casado, 37 anos, atleta de futebol profissional, domiciliado no município de Rio Tinto - Paraíba. Interpelaram o Depoente o Deputado Professor Paulo Fernando, o Relator, Deputado Felipe Carreras, os Deputados Daniel Agrobom, José Rocha, Fernando Rodolfo, Danilo Forte (Autor de Requerimento), Albuquerque (Autor de Requerimento) e Dimas Gadelha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de agosto de 2023, às 14h, destinada à deliberação de requerimentos e para audiência de representantes de empresas de aposta (BET), e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.