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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Alberto Fraga e Coronel Ulysses - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Telhada, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Matheus Laiola, Jones Moura, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceu também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Albuquerque, André Fufuca, Carlos Veras, Coronel Meira, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Felipe Becari, General Pazuello, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont e Thiago Flores. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 39ª reunião, realizada em 22 de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 252/2023, do Deputado Sanderson (PL-RS), que “requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis””, aprovado em 15.8.2023, com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, do senhor Marcos Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística no rol de convidados. O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes que confirmaram participação na Audiência Pública: Tales Murilo Lopes de Souza, Diretor de comunicação social, representando Enoque Venâncio, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Mário Flanir O. Martins, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Sul; Marcos Antônio Contel Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC; Edilza Faustino de Lima, Diretora de Pesquisas Jurídicas do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora do GT da Lei Orgânica das Polícias Civis junto à Cobrapol, representando Adriano Bandeira, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais – COBRAPOL e Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil. O Deputado Alberto Fraga (PL-DF) pediu a palavra e informou que o Projeto de Lei nº 1.949/2007 fará parte da Semana da Segurança Pública no Plenário desta Casa Legislativa. Após, o Presidente comentou a importância da realização desta audiência pública e a necessidade da aprovação do Projeto de Lei objeto de discussão desta reunião. O Deputado Sanderson cumprimentou os Parlamentares e representantes das Instituições presentes em Plenário e passou a palavra ao Deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), relator do Projeto de Lei nº 1.949/2007, que elogiou a atuação do Presidente na condução das reuniões e falou sobre o trabalho que está sendo desenvolvido para aprovação do referido Projeto de Lei. O Presidente comentou a fala do parlamentar que o antecedeu e passou a palavra à senhora Edilza Faustino de Lima, que falou da importância da realização desta audiência pública e disse ser um anseio da categoria a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Após fazer comentários sobre a fala da palestrante, passou a palavra ao senhor Mário Flanir O. Martins, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Sul, que falou sobre divergência de nomenclatura em cargos na Polícia Civil e que uma das intenções da aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis é estabelecer unidade nacional entre os agentes de polícia. O Presidente fez referência a alguns artigos do Projeto de Lei em análise e passou a palavra ao convidado Rodolfo Queiroz Laterza, que, cumprimentando os parlamentares presentes, destacou que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis tem carência de regulamentação há 35 anos e agradeceu ao Deputado Delegado Fábio Costa pela condução da relatoria do Projeto de Lei nº 1.949/2007. O Deputado Delegado Fábio Costa cumprimentou o Delegado Roberto Gurgel Filho. Em seguida, a palavra foi concedida ao Deputado Alberto Fraga, que fez menção às divergências entre a Polícia Militar e a Polícia Civil e fez elogios ao trabalho realizado pelo senhor Rodolfo Queiroz Laterza na busca de unir essas categorias. Após, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Eder Mauro (PL-PA). Em seguida, foi passada a palavra ao senhor Marcos Antônio Contel Secco, que falou, a respeito do Projeto de Lei nº 1.949/2007, não ter o melhor texto, mas tem um bom texto e fez comentários sobre o artigo 40 do referido Projeto de Lei. Em sequência, foi concedida a palavra ao senhor Tales Murilo Lopes de Souza, que fez apontamentos sobre o momento único que a categoria da Polícia Civil está vivenciando com a perspectiva de aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Após, foi concedida a palavra ao público presente. Usaram da palavra os senhores Cládio Abel Wohlfahrt - Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul; Luciano Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF e Maíra Lacerda – Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas e Diretora da Federação dos Peritos de Identificação. Retomou-se a concessão da palavra aos Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Delegada Ione (Avante-MG), Coronel Telhada (P-SP), Sargento Portugal (PODE-RJ), Capitão Alden (PL-BA), Jones Moura (PSD-RJ), Coronel Ulysses (União-AC) e Eriberto Medeiros (PSB-PE). Foi concedido um minuto para que os convidados fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra: Edilza Faustino de Lima, Mário Flanir O. Martins, Rodolfo Queiroz Laterza, Tales Murilo Lopes de Souza, Marcos Antônio Contel Secco, Cládio Abel Wohlfahrt e Maíra Lacerda. Também foi concedida a palavra ao Deputado Delegado Fábio Costa, que fez suas considerações finais sobre o tema em análise. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, de todos os parlamentares e do público presente que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 29/8/2023, neste plenário 6, às 14 horas, para discussão e votação de propostas legislativas, com pauta a ser divulgada. Em seguida, encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e cinco minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |