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Às
dezesseis horas e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e
vinte e três, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Lafayette de Andrada - Relator; Any Ortiz, Átila Lira, Augusto Coutinho, Bandeira de Mello, Cabo Gilberto Silva, Cobalchini, Delegado Paulo Bilynskyj, Helio Lopes e Roberta Roma - Titulares; Prof. Reginaldo Veras - Suplente. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Aliel Machado, Antônia Lúcia, Eli Borges, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Igor Timo, Jadyel Alencar, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Marco Bertaiolli, Marx Beltrão, Mendonça Filho, Miguel Ângelo, Newton Cardoso Jr, Pedro Aihara, Rubens Pereira Júnior, Saullo Vianna, Waldemar Oliveira, Washington Quaquá e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Presidente em exercício, Deputado Lafayette de
Andrada, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente em exercício informou que a sinopse dos expedientes
recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança da PODE desliga o Deputado Sargento
Portugal (PODE/RJ) como suplente da Comissão; comunicado do Deputado Prof.
Reginaldo Veras em que justifica a sua ausência à reunião do dia;
comunicado do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj em que justifica a sua
ausência à reunião do dia; comunicado do Deputado Cabo Gilberto Silva em
que justifica a sua ausência à reunião do dia; comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança da Fdr PT-PCdoB-PV desliga o Deputado Prof.
Reginaldo Veras (PV/DF) como titular, indica o Deputado Prof. Reginaldo
Veras (PV/DF) como suplente e o Deputado Jadyel Alencar (PV/PI) como
titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente em exercício deu início à
Audiência Pública sobre o tema
"Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito
Digital" com a participação dos seguintes convidados: ANTÔNIO MARCOS
FONTES GUIMARÃES, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro do Banco Central do Brasil, presencialmente; JULIANO BRITO DA
JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal,
presencialmente; e ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de
Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por
videoconferência. O Presidente em exercício informou que a
realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs 3, 4 e 5/2023, de autoria do Deputado
Lafayette de Andrada. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Presidente em exercício concedeu a
palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente em
exercício arguiu aos convidados e, em seguida passou a palavra
ao Deputado inscrito para o debate: Hélio Lopes. Ao final, o Presidente em
exercício passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos
parlamentares e para as considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente
em exercício convocou reunião para o dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, para realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marx Beltrão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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