Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Flávio Nogueira, General Girão e Átila Lins - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Bruno Ganem, Carla Zambelli, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Eduardo Bolsonaro, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Max Lemos, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Valadares - Titulares; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fabio Reis, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osmar Terra, Vinicius Carvalho e Zucco – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, João Carlos Bacelar, Leonardo Monteiro, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Delegado da Cunha, Márcio Marinho, Paulão, Roseana Sarney, Stefano Aguiar e Washington Quaquá. Apresentou escusa o Deputado Washington Quaquá. Antes de dar início à reunião, o Presidente procedeu à leitura da seguinte “Nota de Pesar”: “Comunico, com extremo pesar, o falecimento do ex-deputado Eduardo Barbosa, 64 anos, ex-presidente desta Comissão no ano de 2014. Eduardo Barbosa exerceu sete mandatos nesta Casa, entre 1995 e 2022. Foi, ainda, ouvidor-geral da Câmara dos Deputados e vice-líder do PSDB por vários anos. Na presidência da CREDN, priorizou o trabalho de assistência aos brasileiros residentes no exterior. E, durante a maior parte da sua vida, dedicou-se aos menos assistidos, sendo um ícone nacional de apoio as APAEs. O seu falecimento precoce deixa um enorme vazio e não apenas na política brasileira. Por isso, peço aos colegas 1 minuto de silêncio em homenagem ao nosso colega.” A seguir, os presentes respeitaram um minuto de silencio em homenagem póstuma ao ex-deputado, oportunidade em que usaram da palavra, para lamentar a perda do colega e exaltar a sua atuação parlamentar, os Deputados Arlindo Chinaglia, Fernanda Melchiona e Jonas Donizette, que destacou o seu trabalho em prol das pessoas com deficiência e das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2023, cuja leitura dispensou nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.  Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: "1) Parabenizo, em nome desta Comissão, todos os militares das nossas Forças Armadas pela passagem do “Dia do Soldado”, celebrada no próximo dia 25 de agosto. Recebam, desta Comissão, o reconhecimento pelo nobre trabalho que desempenham em prol do Brasil e dos brasileiros! 2) Em nome do Colegiado, saúdo as autoridades do Equador que, mesmo envolto em um clima de tensão e insegurança em razão dos atos recentes de violência contra políticos, conseguiram concluir as eleições presidenciais em primeiro turno, no último domingo, 20. No próximo dia 15 de outubro, a advogada Luisa González e o empresário Daniel Noboa disputarão o segundo turno do pleito eleitoral que, esperamos, transcorra num ambiente democrático e pacífico. 3) Saudamos, também, a eleição do sociólogo e ex-diplomata Bernardo Arévalo para o cargo de Presidente da Guatemala, também ocorrida neste domingo, 20. Desejamos ao futuro presidente, que assumirá o mandato em 14 de janeiro, uma gestão profícua em prol do desenvolvimento sócio-econômico do seu país. 4) Registro, com satisfação, a parceria firmada no dia 17 de agosto entre a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e o Observatório da Discriminação Racial do Futebol, visando ao combate de casos de racismo nas competições regionais. Recordo que no último dia 11 enviamos ofícios aos presidentes da CBF e da Conmebol, externando a nossa preocupação com o aumento nos casos de racismo contra equipes e atletas brasileiros. Congratulamos a Conmebol pela iniciativa, ao tempo em que esperamos que as outras entidades ligadas ao futebol e ao esporte em geral sigam esse exemplo! 5) Recordo que no dia 22 de agosto de 2003, há exatos vinte anos, ocorria a explosão do veículo lançador de satélites (VLS), na Base de Alcântara, no Maranhão, abalando o Brasil e o mundo. O fatídico acidente vitimou 21 brasileiros, que tornavam realidade o nosso tão almejado programa espacial. Em nome desta Comissão, quero homenagear aqueles que perderam suas vidas naquele trágico dia, com a certeza de que o legado deixado por eles segue vivo, inspirando a todos que trabalham nesse projeto, assim como esta Comissão, que apoia entusiasticamente o Programa Espacial Brasileiro, importante vetor do nosso desenvolvimento científico e tecnológico. 6) E por fim, em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, dou conhecimento de que o Deputado Aécio Neves apresentou escusa para a reunião deliberativa realizada em 02 de agosto do corrente ano nesta Comissão.”  ORDEM DO DIA: A -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 -  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado David Miranda, em 07/07/2022. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado, em 14/06/2023. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 14/06/2023. Discutiram a matéria a Deputada Fernanda Melchionna e os Deputados Arlindo Chinaglia e Jonas Donizette. Em votação foi rejeitado o Parecer. Manifestaram-se os Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Claudio Cajado, Max Lemos e Rodrigo Valadares. Designado Relator do vencedor o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). O Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, passou a constituir voto em separado. 2 -  MENSAGEM Nº 638/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do artigo 57, inciso VI, do RICD, em 02/08/2023. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 02/08/2023. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 3 -  MENSAGEM Nº 422/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021". RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora. Manifestaram-se a Deputada Fernanda Melchionna e os Deputados Arlindo Chinaglia, Marcel Van Hattem e José Rocha. Aprovado o Parecer. Matéria sobre a Mesa: Requerimento, do Deputado Marcel Van Hattem, para retirada de pauta do Item 4. Manifestaram-se o autor e, contrariamente, a Deputada Fernanda Melchionna. Em votação foi aprovado o requerimento. Durante o processo de votação manifestaram-se as Deputadas Fernanda Melchionna e Caroline de Toni e os Deputados Marcel Van Hattem, Jonas Donizette, Arlindo Chinaglia, Flávio Nogueira e Claudio Cajado.  4 -  MENSAGEM Nº 85/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Melchionna, em 16/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Retirado de pauta. 5 - MENSAGEM Nº 86/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 6 - MENSAGEM Nº 173/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014". RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.477/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira, em 16/08/2023. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 16/08/2023. Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 9 - PROJETO DE LEI Nº 813/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica". (Apensado: PL 477/2020 (Apensado: PL 913/2021)). RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 16/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.429/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "inclui, onde couber, alterações ao Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o adiantado da hora, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos e convocou reunião deliberativa extraordinária para a quarta-feira seguinte, dia 30 de agosto de 2023, às 9 horas, no mesmo plenário, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x