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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROPOR MINIRREFORMA ELEITORAL COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dezessete horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024. Registraram a presença os Deputados Dani Cunha - Coordenadora; Rubens Pereira Júnior - Relator; Antonio Carlos Rodrigues, Baleia Rossi, Pedro Campos, Talíria Petrone e Thiago de Joaldo - Membros. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Guilherme Uchoa e Lafayette de Andrada. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Antonio Brito, Aureo Ribeiro, Luis Tibé, Renata Abreu e Renildo Calheiros. ABERTURA: A Coordenadora, Deputada Dani Cunha, declarou abertos os trabalhos e informou ao colegiado sobre a composição e prazo do Grupo de Trabalho, em conformidade com o Ato do Presidente, publicado em vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três e aditado nesta data. ORDEM DO DIA: A Coordenadora citou os temas abarcados pelo Grupo de Trabalho, destacando as principais dificuldades enfrentadas no modelo eleitoral atual. Sobre os procedimentos a serem seguidos durante os trabalhos, comunicou que as indicações de palestrantes devem ser formalizadas via requerimento apresentado pelo sistema Infoleg - Autenticador, ou por meio do endereço eletrônico do Grupo de Trabalho. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, que sugeriu uma previsão de datas para realização das audiências públicas e elaboração do relatório final, além de discorrer sobre o propósito do Grupo de Trabalho. Aberta a palavra aos parlamentares, fizeram suas considerações e sugestões os Deputados Baleia Rossi, Thiago de Joaldo, Talíria Petrone, Pedro Campos e Lafayette de Andrada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, destinada à apresentação do Plano de Trabalho consolidado, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e três minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Dani Cunha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |