|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às treze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Castro Neto - Vice-Presidente; Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Reimont e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Dr. Zacharias Calil e Flávia Morais - Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Cleber Verde, David Soares, Dayany Bittencourt, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Carlos Motta, Rogéria Santos e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião do dia 16 de agosto de 2023, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. Em respeito ao falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa, foi feito um minuto de silêncio. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Às treze horas e cinquenta e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Castro Netro (PSD-PI). Item 1 - REQUERIMENTO Nº REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de Concurso de Artigos Científicos sobre a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". Usou da palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Às quatorze horas, reassumiu a Presidência o Deputado Aliel Machado (PV-PR). Item 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que realize visita técnica a Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa". Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Item 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 18/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 18/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa Dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão do Trabalho, Saúde e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil". Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Castro Neto (PSD-PI). Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.273/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica" (Apensado: PL 2452/2022). Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.741 de 2003. Relator: Deputado Miguel Lombardi. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2452/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Pessoas com Deficiência. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Discutiram a matéria os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União". Relator: Deputado Eriberto Medeiros. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.877/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio. " Relator: Deputado Sargento Portugal. Parecer: pela aprovação. Foi retirado de Pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 30 de agosto, neste mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada oportunamente, e, na sequência, Reunião de Audiência Pública, às 14h30, para tratar do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, atendendo a requerimento do deputado Zacharias Calil. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |