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Às
quinze horas e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil. Registraram presença os Deputados Soraya Santos - Presidente; Silvye Alves - Vice-Presidente; Any Ortiz - Relatora; Amanda
Gentil, Ana Paula Leão, Ana Pimentel, Daiana Santos, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Dr. Frederico, Geraldo Resende, Helena Lima, Meire Serafim, Nely Aquino, Roberta Roma, Talíria Petrone e Yandra Moura - Titulares; Alice Portugal e Delegada Ione - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Rodolfo Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Paula Lima, Antônia Lúcia, Carol Dartora, Dani Cunha, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Enfermeira Ana Paula, Greyce Elias, Iza Arruda, Laura Carneiro, Rosângela Reis e Silvia Cristina.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, a senhora Presidente, Deputada Soraya Santos, declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima
segunda reunião, realizada no dia dezesseis de agosto de dois
mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontrava à disposição na página da Comissão: comunicado do Deputado
Márcio Correa em que justifica a sua ausência à reunião do dia 09/08/2023;
comunicado da Deputada Laura Carneiro em que justifica a sua ausência à
reunião do dia 16/08/2023; comunicado da Deputada Talíria Petrone em que
justifica a sua ausência à reunião do dia 16/08/2023 e comunicado da
Deputada Delegada Katarina em que justifica a sua ausência à reunião do
dia 16/08/2023. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência Pública
sobre o
tema "Os impactos das disposições e estratégias previstas no Marco Legal da
Primeira Infância na assistência humanizada da mulher no ciclo gravídico-puerperal." com
a participação das seguintes convidadas: FABIANE PIERUCCINI, Juíza
Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; ANNE TAIVE
AURAS, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e Coordenadora do
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres; LUCINÉIA VIEIRA
MATOS, Promotora de Justiça e Coordenadora da Área
da Saúde do Ministério Público de Goiás - MPGO. Não compareceu o convidado
ZACHARIAS CALIL, Deputado e Coordenador da Frente Parlamentar
Mista da Primeira Infância. A Presidente informou que a realização da audiência
cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 12/2023
das Deputadas Any Ortiz e Silvye Alves;
nº 22/2023 da Deputada Ana Paula Lima e nºs 24 e 25/2023, ambos
da Deputada Soraya Santos. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, a Presidente, Deputada Soraya Santos concedeu
a palavra às convidadas. Depois de conceder a palavra à ultima convidada,
a Presidente, Deputada Soraya Santos, passou a condução dos
trabalhos para a Primeira Vice-Presidente, Deputada Silvye Alves. Encerradas as manifestações, a
Vice-Presidente, Deputada Silvye Alves, concedeu a palavra aos inscritos para o debate: a Deputada
Soraya Santos, Presidente da Comissão, e, em seguida, ao Deputado Geraldo
Resende.
Ao final, passou a palavra às convidadas para respostas às
indagações dos parlamentares e para considerações finais. A Vice-Presidente Deputada
Silvye Alves passou a condução dos trabalhos ao Deputado Geraldo Resende,
que passou à segunda parte da reunião, destinada
à deliberação dos Requerimentos da pauta. Por acordo, a Comissão
deliberou em globo os Requerimentos de nºs 31 e 33/2023.
A Primeira Vice-Presidente Deputada Silvye Alves presidiu a reunião durante a deliberação
do Requerimento nº 32/2023.
Requerimentos:1
-
REQUERIMENTO Nº 31/2023
- da Sra. Silvye Alves - que "requer a realização de
Audiência Pública com o intuito de ouvir as vítimas de violência
obstétrica". APROVADO. 2
-
REQUERIMENTO Nº 32/2023
- do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de
visitas técnicas de membros desta Comissão Especial sobre Violência
Obstétrica e Morte Materna, aos Hospitais: Sofia Feldman, localizado em
Belo Horizonte/MG e Hospital da Mulher, localizado em São Paulo/SP,
objetivando conhecer boas práticas de parto humanizado no País".
APROVADO. 3
-
REQUERIMENTO Nº 33/2023
- da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência
Pública para tratar do Dia Internacional da Contracepção, instituído pela
Organização das Nações Unidas (ONU) mundialmente em 26 de setembro, data
utilizada para enfatizar os impactos sociais da falta de planejamento
familiar na vida das mulheres e suas famílias".
APROVADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Primeira Vice-Presidente,
Deputada Silvye Alves, convocou reunião para o dia trinta de agosto
de dois mil e vinte e três, às quinze horas, destinada à realização de
audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Bárbara
Santos Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Soraya Santos, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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