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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de agosto de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa,
no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados: Zé Silva - Presidente; Professora Goreth, Rosângela
Reis e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Ana Pimentel, Glauber Braga,
Leonardo Monteiro, Padre João, Prof. Paulo Fernando e Tarcísio Motta -
Titulares; Célia Xakriabá, Erika Kokay, Pedro Uczai e Talíria Petrone -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Pr. Marco Feliciano, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, João
Daniel, Joseildo Ramos e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé Silva, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 23ª,
24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias 9, 15 e 22 de agosto de 2023,
respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs 54,
55, 56, 57 e 58 à votação em bloco. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que
seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de
Seminário Nacional sobre
metodologias associadas ao Sistema de Plantio Direto (SPDH) e Sistemas
Agroflorestais em data a ser definida". A Deputada Rosângela Reis e o
Deputado Zé Silva subscreveram o requerimento. O autor defendeu a matéria.
Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 2
- REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a
realização de audiência pública para homenagear a Rádio MEC pelos seus 100
anos". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 3
- REQUERIMENTO Nº 56/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que
"realização de uma audiência pública para promover o debate sobre as
demandas da Segurança Privada". A autora defendeu a matéria. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 4
- REQUERIMENTO Nº 57/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão
de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a discutir a criação
de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS".
Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 5
- REQUERIMENTO Nº 58/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão
de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para a apresentação de
Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos
para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas
obrigatórias dos planos de saúde". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência
pública, a ser realizada às 15h, no mesmo plenário, a fim de debater a
“Autonomia Universitária”,
e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu
______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |