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Às
dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de agosto
de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira -
Presidente; Ricardo Silva, Gutemberg Reis e Bebeto -
Vice-Presidentes; Alex Santana, Alfredinho, Antonio Carlos
Rodrigues, Diego Andrade, Helena Lima, Jonas Donizette, Juninho do
Pneu, Kiko Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz
Fernando Faria, Neto Carletto, Nicoletti, Rosana Valle, Rubens
Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão - Titulares; Bruno Ganem,
Carlos Veras, Cobalchini, Denise Pessôa, Diego Coronel, Dr. Victor
Linhalis, Filipe Barros, Gabriel Nunes, Icaro de Valmir, Julio
Lopes, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Paulo
Litro, Pedro Westphalen e Vinicius Carvalho - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Rodolfo Nogueira,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Castro Neto,
Guilherme Uchoa, Hercílio Coelho Diniz, Maurício Carvalho, Mauricio
Marcon, Mauricio Neves e Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor deputado Ricardo Silva
assumiu a presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 25ª e 26ª reuniões de audiência pública
extraordinárias e da 27ª reunião extraordinária deliberativa,
realizadas nos dias 15 e 16 de agosto. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: o presidente comunicou que realizou
designações de relatoria nos dias 13 e 22 de junho, 05 de julho, 09
e 16 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues -
(REQ 64/2023) - que "requer a inclusão de convidado na audiência
pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, a ser
realizada conforme o REQ. 64/2023-CVT, aprovado". ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO O DEPUTADO BEBETO. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO.
2 - REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Alex Santana - (REQ
90/2023) - que "requer, em aditamento, que a Audiência Pública
aprovada pelo Requerimento nº 90/2023 seja realizada em conjunto com
a Bancada do Estado da Bahia e que se discuta a aplicação da
Intervenção, prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995, na gestão da
concessionária VIABAHIA, detentora da concessão de exploração da
BR-116 e da BR-324". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ALFREDINHO.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALFREDINHO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 94/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "requer
a realização de reunião de audiência pública para debater os preços
dos serviços de transporte aéreo regular". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO
OS DEPUTADOS GABRIEL NUNES, ALFREDINHO E BEBETO. APROVADO. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS GABRIEL NUNES, HELENA LIMA E BEBETO. Assumiu a presidência o deputado
Bebeto. 4 - REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Zé
Trovão - (REQ 77/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 77/2023
– CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência
púbica". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ZÉ TROVÃO. APROVADO.
Assumiu a presidência a
deputada Helena Lima. 5 - REQUERIMENTO Nº 96/2023
- do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública
para discutir o tema “Transporte aéreo interestadual” visando buscar
soluções para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte
aéreo oferecidos aos consumidores do serviço no estado do Acre".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO BEBETO. APROVADO. SUBSCRITO PELA
DEPUTADA HELENA LIMA. Reassumiu a presidência, o
deputado Bebeto. 6 - REQUERIMENTO Nº 97/2023 -
do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir a suspensão de pacotes de viagens e emissão de
passagens promocionais por parte da 123 Milhas e o impacto desse
modelo de negócios no setor aéreo e de turismo brasileiro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA HELENA LIMA. APROVADO. SUBSCRITO
PELA DEPUTADA HELENA LIMA. 7 - REQUERIMENTO Nº 98/2023 -
do Sr. Kiko Celeguim - (REQ 64/2023) - que "requer aditamento ao
Requerimento nº 64/2023 para inclusão de convidados na realização de
audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe
sobre a reciclagem de embarcações. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALFREDINHO.
8 - REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Zé Trovão - que
"requer a realização de Audiência Pública com Presidente da
Petrobrás para prestar esclarecimentos sobre o aumento do preço dos
combustíveis". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, O DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº
3.580/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam
Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o
Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação, com
emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr.
Geninho Zuliani - que "denomina Passarela Jocelito Paganelli. a
passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153
km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São
Paulo" RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
11 - PROJETO DE LEI Nº 780/2023 - do Sr. Geraldo Resende
- que "denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro
da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo
Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República
do Paraguai". RELATOR: Deputado COBALCHINI. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 922/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que
"denomina "Rodovia Prefeito Ernesto Daun" a rodovia BR-153,
localizada na região do município de Lupércio-SP, entre as cidades
de Marília-SP a Ourinhos-SP, no Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER.
13 - PROJETO DE LEI Nº 984/2023 - do Sr. Padovani - que
"denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração
internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e
Comandante Andresito, na Argentina". RELATOR: Deputado FILIPE
BARROS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO FILIPE BARROS, PELO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PADOVANI (UNIÃO-PR). APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
os senhores membros para reunião extraordinária de audiência
pública, no dia 29 de agosto, às 16h, para tratar da “concessão das
BRs 116 e 364 sob a responsabilidade da empresa Via Bahia S/A e para
reunião extraordinária deliberativa no dia 30 de agosto, com pauta a
definir, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove
minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
