|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Richa, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Hélio Leite, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Luciano Azevedo, Luiz Antonio Corrêa, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Silvia Waiãpi, Vander Loubet e Welter - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Diego Andrade, Evair Vieira de Melo, Fausto Santos Jr., General Pazuello, Jeferson Rodrigues, Leo Prates, Leônidas Cristino, Padre João, Pedro Campos, Roberto Monteiro Pai, Vicentinho Júnior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Rodolfo Nogueira, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Danilo Forte, Domingos Neto, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Fred Costa, Greyce Elias, Joaquim Passarinho, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Keniston Braga, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Messias Donato, Odair Cunha, Paulo Litro, Ricardo Salles, Roberta Roma e Silas Câmara. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias deliberativa e de audiência pública, realizadas nos últimos dias dezesseis e vinte e dois, respectivamente, ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento da cópia do Ofício nº 226/2023/VR/ANA, de treze de abril de dois mil e vinte e três, que encaminha o Plano de Gestão Anual 2023 e o Plano Estratégico 2023-2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, conforme determinação da Lei nº 13.848, de vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove. O Senhor Presidente informou que os deputados que desejassem examinar os documentos deveriam se dirigir à secretaria da comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer a que seja convidado o senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás". A Proposição foi retirada de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/2023 - do Senhor Vicentinho Júnior - que "solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a comparecer perante esta Comissão de Minas e Energia, a fim de prestar contas sobre as ações e medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia na área de mineração durante os primeiros seis meses do ano de 2023.". A Proposição foi retirada de pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 128/2023 - do Senhor Keniston Braga - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade da Lei nº 8001 de 1990, Art 2º, PARÁGRAFO 2º, VIII, que regula a distribuição da CFEM Contribuição FInanceira sobre a exploração mineral, aos Municípios afetados". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 129/2023 - do Senhor Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do desabastecimento de diesel e a queda no lucro da Petrobras no 2° trimestre de 2023". A Proposição foi retirada de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Senhor Fausto Santos Jr. - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o apagão ocorrido no dia 15 de agosto de 2023". A Proposição foi retirada de pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 133/2023 - do Senhor Coronel Chrisóstomo - que "requer a aprovação de CONVITE ao Senhor Ivan Monteiro, Presidente da Eletrobrás por esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre blecaute geral ocorrido em 15 de agosto de 2023". A Proposição foi retirada de pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 134/2023 - do Senhor Coronel Chrisóstomo - que "requer a aprovação de CONVITE ao Senhor Sandoval Feitosa, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre blecaute geral ocorrido em 15 de agosto de 2023". A Proposição foi retirada de pauta. 8 - REQUERIMENTO Nº 135/2023 - do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer a realização de audiência pública sobre o contencioso da Vale S.A junto aos municípios". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Coronel Chrisóstomo, Padre João, Ícaro de Valmir e Júnior Ferrari, que subscreveram a Proposição. O Deputado Rodrigo de Castro sugeriu a inclusão de representantes da VALE e da Agência Nacional de Mineração – ANM. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.569/2019 - do Senhor Aureo Ribeiro - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Parecer foi retirado de pauta, a Requerimento do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Senhor Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. O Parecer foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Welter. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.138/2020 - da Senhora Shéridan - que "determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda". Relator: Deputado Júnior Ferrari. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi retirado de pauta a Requerimento do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Senhor Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Senhor Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica". Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |