|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Caio Vianna, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Nikolas Ferreira, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Guilherme Boulos, Jorge Solla e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André Fufuca, Claudio Cajado, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Luis Tibé, Orlando Silva e Padre João. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 16 de agosto de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixo de ler. ORDEM DO DIA: Inicialmente, a Presidente concedeu a palava ao Deputado Rubens Pereira Junior, que informou a retirada dos “kits-obstrução”, em decorrência dos acordos procedimentais feitos quantos aos requerimentos de convocação, que seriam transformados em convite. Por conseguinte, a Presidente informou a data de vinda do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que será no dia 04 de outubro, e que a reunião de comparecimento do Ministro de Minas e Energia será feita em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, no dia 29 de agosto, às 11h. Em seguida, a Presidente questionou se haveria acordo para que as convocações fossem transformadas em convite. O questionamento foi aprovado. Ato contínuo, a Presidente perguntou aos Deputados se haveria acordo para apreciação dos requerimentos em globo, ressalvado o Requerimento de nº 295, de sua autoria. Houve acordo. Na sequência, a Presidente passou a presidência ao Segundo Vice-Presidente, Deputado André Fernandes, para que votação do Requerimento nº 295. O requerimento foi aprovado, e a Presidência foi repassada à Deputada Bia Kicis, que franqueou a palavra aos Deputados Wilson Santiago, Nikolas Ferreira, Carlos Jordy e André Fernandes. A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 295/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos acerca da cobrança da Contribuição Sindical". APROVADO COM ALTERAÇÕES. TRANSFORMADO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 296/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de instituição do Imposto Sindical obrigatório". APROVADO COM ALTERAÇÕES. TRANSFORMADO EM CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 298/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a nova contribuição sindical obrigatória". APROVADO COM ALTERAÇÕES. TRANSFORMADO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 293/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária e financeira do Programa Bolsa Família, referente ao exercício de 2023, especialmente, esclarecimentos sobre a fila de espera de quase 500 mil pessoas em agosto corrente". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 290/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação da empresa GlobalX Technology Limited, realizada pelo Ministério da Saúde por meio de aquisição emergencial internacional, para fornecimento de 1.346.826 unidades de insulina análoga de ação rápida pelo valor global de R$ 18.801.690,96". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 291/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 294/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que " Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre os cancelamentos da empresa "123 Milhas". " APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 299/2023 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto o aumento do valor das passagens aéreas e a diminuição de voos". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 297/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 199/2023, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neoenergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 287/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de seminário para avaliar a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e do Crédito Fundiário em Minas Gerais". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 292/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Municipais localizados na cidade de Campos dos Goytacazes". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, para o dia 29 de agosto de 2023, às 16h30, no Plenário 9, para debater a definição de implantação de torres de alta tensão no município de Mendes/RJ, objeto do Requerimento nº 199/2023, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |