CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 9, DE 2023, DO SR. PAULO MAGALHÃES E OUTROS, QUE "ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 117, DE 5 DE ABRIL DE 2022, QUANTO À APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS PARTIDOS QUE NÃO PREENCHERAM A COTA MÍNIMA DE RECURSOS OU QUE NÃO DESTINARAM OS VALORES MÍNIMOS EM RAZÃO DE SEXO E RAÇA EM ELEIÇÕES, BEM COMO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E ELEITORAIS"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 30/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

Audiência Pública

Tema: Impactos da PEC 09/2023


    Convidados:

    RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23) - (confirmado); 

    LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23) - (confirmado);

    RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23) - (confirmado);

    FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23) - (confirmado);

    GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23) - (Confirmado);

    BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023) - (Confirmado); e

    LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023) - (Confirmada).

    (Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
    (Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros)