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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
dez horas e quinze minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II,
Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Florentino Neto e Jadyel Alencar - Titulares; Any Ortiz -
Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Augusto
Coutinho, Carlos Chiodini, Dr. Fernando Máximo, Felipe Carreras, Felipe
Francischini, Félix Mendonça Júnior, Luiz Gastão, Mersinho Lucena, Rodrigo
Gambale e Zé Neto. Justificou a ausência o Deputado Dr. Fernando Máximo.
ABERTURA:
A Coordenadora dos Trabalhos, Deputada Any Ortiz, declarou iniciada a
reunião e informou que a Audiência Pública destinada a debater as
“Competências
de Regulação e os Mercados Digitais”,
matéria objeto do Projeto de Lei Nº 2768/2022, estava sendo realizada em
razão da aprovação do Requerimento Nº 8/2023 de sua autoria. Em seguida, a
Coordenadora informou, também, que a Audiência estava sendo transmitida
pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da
Câmara. Para compor a mesa, a Coordenadora convidou os senhores(as)
CARLOS
BAIGORRI,
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; RENATA
MIELLI,
Coordenadora do Comitê Gestor da Internet do Brasil - CGI BR, que
participou por videoconferência; MARCELO
ALMEIDA,
Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das
Empresas de Software – ABES; MARCOS
FERRARI,
Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital e ROBERTA
RIOS,
Gerente de Relações Governamentais e de Políticas Públicas da Google.
Composta a mesa, a Coordenadora informou que a Associação das Empresas de
Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais –
Brasscom e a Empresa Netflix, também convidadas para a audiência,
declinaram do convite. Em seguida, a Deputada Any Ortiz informou as regras
de condução dos trabalhos e passou a palavra aos senhores(as) Roberta
Rios, Marcos Ferrari, Marcelo Almeida, Renata Mielli e Carlos Baigorri. Ao
final de cada exposição, a Coordenadora teceu questões aos expositores e
devolveu a palavra para que pudessem responder aos questionamentos. Não
houve a participação de outros Parlamentares na fase de debates.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou os membros para
reunião de audiência pública a ser realizada no dia dezessete,
terça-feira, às 17h, no plenário 5, e encerrou os trabalhos às doze horas
e vinte e sete minutos. E, para constar, eu Giovanna Francesca Mascarenhas
Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |