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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 149ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023.
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Ata da 149ª (centésima quadragésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 22 de agosto de 2023. Às 13h57, presentes 102 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Chico Alencar, Mauricio Marcon, Silas Câmara, Luiz Lima, Lindbergh Farias, Sargento Gonçalves, Charles Fernandes, Luiz Couto, Giovani Cherini, Marcel Van Hattem, Reimont, Merlong Solano, Maria do Rosário, da Vitoria, Coronel Chrisóstomo, Paulo Litro, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Cabo Gilberto Silva, Eduardo Bolsonaro, Pedro Aihara, Rogério Correia, Gilvan Maximo, José Medeiros, Gilson Daniel, Alice Portugal, Domingos Sávio, Bohn Gass, Rafael Simoes, Capitão Alberto Neto, Lucas Ramos, Alfredinho, Valmir Assunção, Pr. Marco Feliciano, Jorge Goetten, Joseildo Ramos, Bibo Nunes, Gustavo Gayer, Gisela Simona, Paulo Magalhães, Carlos Jordy, Mersinho Lucena, Jack Rocha, Welter, Helder Salomão, Kim Kataguiri, Alberto Fraga, Zé Neto, Ivoneide Caetano, Carol Dartora, Osmar Terra, Nikolas Ferreira, Lídice da Mata, Bibo Nunes, Capitão Alden, Flávio Nogueira, Pompeo de Mattos, Daiana Santos, Guilherme Boulos, Bia Kicis, Roberto Monteiro Pai, Airton Faleiro, Paulão, Adriana Ventura, Sidney Leite, Dr. Francisco e Alberto Fraga. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Cabo Gilberto Silva e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Maria do Rosário, 2ª Secretária; Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Lindbergh Farias, Maria do Rosário, Cabo Gilberto Silva, Pr. Marco Feliciano, Gilson Daniel, Bibo Nunes, Alberto Fraga, Pompeo de Mattos, Luiz Couto, Charles Fernandes, Chico Alencar, Osmar Terra e Paulão. Às 18h02, presentes 398 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Claudio Cajado, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Lindbergh Farias, Marcel Van Hattem, Fernanda Melchionna, Airton Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Bohn Gass, Tarcísio Motta, Alencar Santana, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Jorge Solla, Carlos Jordy, Jandira Feghali e Bibo Nunes. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Eliane Braz, representante do Estado do Ceará, eleita pelo PSD. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL REDE. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Zeca Dirceu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 351; Não: 92; Total de 443 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 10 e 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 64; Total de 443 votos. Foram aprovadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 19; Não: 423; Abstenção: 2; Total de 444 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas.. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminharam a votação os Srs. André Figueiredo e Pedro Paulo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 176; Não: 265; Abstenção: 1; Total de 442 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 15, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS. Encaminhou a votação o Sr. Isnaldo Bulhões Jr. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 153; Não: 270; Abstenção: 1; Total de 424 votos. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 226, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.170, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.170, de 2023. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi contraditada pelo Sr. Hugo Motta e respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Alice Portugal e os Srs. Lindbergh Farias, Kim Kataguiri e Rogério Correia. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado o referido parecer. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2023, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.170, de 2023, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2023, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo nº 99 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, apresentado a Medida Provisória nº 1.170, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS. Encaminhou a votação o Sr. Otto Alencar Filho. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo nº 2º da Lei nº 14.509, de 2022, alterado pelo artigo nº 99 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, apresentado à Medida Provisória nº 1.170, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apesentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Mãe Bernadete, líder quilombola. Às 21h41, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 23 de agosto, às 13h55, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. |