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Às
quinze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e dois de agosto
de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustinho Ribeiro - Presidente; Alberto Mourão - Vice-Presidente; Carlos Chiodini - Relator; Alexandre Guimarães, Alfredinho, Átila Lira, Fausto Santos Jr., João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Vicentinho Júnior e Waldemar Oliveira - Titulares; Daniel Almeida, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Icaro de Valmir, Jorge Solla, Luiz Lima e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Também registraram presença, como não-membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Diego Coronel, Domingos Neto, Dr. Victor Linhalis, Felipe Carreras, Júnior Mano, Mendonça Filho e Vermelho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet, a saber: Mensagem eletrônica da 4ª Vara Empresarial
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando certidão
de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001, e cópia
dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido
processo; Mensagem eletrônica dos administradores judiciais da Americanas
S.A., enviada por determinação do Juiz de Direito da 4ª Vara Empresarial
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando
os documentos requeridos por esta CPI, extraídos dos processos
nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e 0832245-23.2023.8.19.0001, em trâmite
na referida Vara; Ofício nº 79/2023/CVM/PTE, da Comissão de
Valores Mobiliários, em resposta a solicitações desta CPI, encaminhando a
relação e as cópias do inteiro teor dos autos instaurados e outras
informações solicitadas; Ofício 21478/2023-BCB/Direc, do Banco Central do Brasil,
em resposta à solicitação desta CPI, encaminhando informações e cópias
de documentos relativos a operações de crédito registradas no Sistema
de Informações de Crédito (SCR); Ofício 013/2023-PRE, da B3 S. A.,
em resposta à solicitação desta CPI, prestando informações sobre
os procedimentos adotados pela B3 para evitar a ocorrência de
eventos semelhantes àqueles ocorridos no caso Americanas; Ofício
Nº 257/2023/GAB/PF, da Polícia Federal, em resposta à solicitação desta
CPI, informando que o Inquérito Policial nº 2023.0003898, em tramitação na
10ª Vara Criminal Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
encontra-se em sigilo, e que os documentos requeridos deverão ser solicitados ao
Juízo competente; Ofício nº 526/2023/CRCRJ, do Conselho Regional
de Contabilidade do Rio de Janeiro, em resposta à solicitação desta
CPI, encaminhando as respostas às perguntas apresentadas na Audiência
Pública realizada em 13/06/2023; Ofício nº 4691B/2023/DIREX/CFC, do
Conselho Federal de Contabilidade, em resposta à solicitação desta
CPI, encaminhando as respostas às perguntas apresentadas na Audiência
Pública realizada em 13/06/2023; Ofício da Empresa Americanas S. A., em
resposta ao Ofício nº 34/23 desta CPI, contendo: informações das empresas
que realizaram auditoria externa na Companhia nos últimos dez anos; cópia
dos respectivos contratos de auditoria e cópia dos atos e registros
das auditorias externas; Ofício da Empresa Americanas S. A., em resposta
ao Ofício nº 43/23 desta CPI, encaminhando informação acerca dos
dividendos recebidos pelos sócios-controladores do Grupo Americanas nos últimos
dez anos; Ofício da Empresa Americanas S. A., em resposta ao Ofício nº
38/23 desta CPI, encaminhando as respostas às perguntas apresentadas
na Audiência Pública realizada em 13/06/2023; Ofício da Empresa Americanas
S. A., em resposta ao Ofício 41/23 desta CPI, apresentando informações
acerca dos dez contratos de maior valor que movimentaram a chamada Verba
de Propaganda Cooperada (VPC); Ofício
da Empresa Americanas S. A., em resposta ao Ofício nº35 desta CPI, encaminhando informações acerca dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores da Companhia, independentemente da natureza da ação e posição acionária, no período entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023; Comunicados dos Deputados Carlos Chiodini e Jorge Goetten, em que solicitam justificar sua ausência nas reuniões dos dias 08/08/2023 e 15/08/2023, respectivamente.
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Tomada de Depoimento. O Presidente informou
que daria início pela Audiência Pública , em
atendimento ao Requerimento n. 54, de autoria do Deputado Carlos Chiodini.
Convidado: SÉRGIO AGAPITO LIRES RIAL, ex-Diretor Executivo da Americanas S.A.
Após convidar o Sr. Sérgio Rial para tomar assento à mesa, o
Presidente informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a
Audiência, concedendo-lhe de imediato a palavra. Encerrada a exposição do
convidado, manifestaram-se o Relator e os Deputados inscritos: Alberto
Mourão, Tarcício Motta, Fausto Jr., Alexandre Guimarães, João Carlos
Bacelar, Robinson Faria e Luiz Lima. O convidado respondeu a todas as
indagações feitas pelos parlamentares e, ao final, o Presidente concedeu-lhe
a palavra para suas considerações finais. O Presidente então
agradeceu pelas contribuições, desfez a Mesa e anunciou a segunda parte da reunião:
Tomada de Depoimento, em atendimento ao Requerimento
n. 55, do Deputado Carlos Chiodini. Convocada: FLÁVIA PEREIRA
CARNEIRO, ex-Superintendente de Controladoria da Americanas S.A. O
Presidente informou sobre os procedimentos que seriam adotados durante a
tomada de depoimento da convocada e que esta dispunha de habeas
corpus que lhe garantia o direito de ficar em silêncio nas
questões que julgasse que poderiam significar autoincriminação. O Deputado
João Carlos Bacelar pediu a palavra para defender a
deliberação dos requerimentos de convocação dos acionistas de referência.
Dando início à tomada de depoimento, o Presidente passou a palavra ao
Relator, que indagou à convocada se ela iria efetivamente
responder às questões. A Sra. Márcia Carneiro respondeu que exerceria
o direito ao silêncio, conforme orientação de seu advogado, com base
no habeas corpus
de que dispunha. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos: Alberto Mourão, Tarcísio Motta, João Carlos Barcelar e Alexandre Guimarães. Perguntada sobre o cargo que ocupara na Americanas, a depoente esclareceu qual o cargo ocupara e quando se afastara da empresa, deixando de responder a todas as demais perguntas, novamente lançando mão do direito ao silêncio.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e nove de agosto, às quinze horas, no Plenário 7, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gustinho Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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