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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 38ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023 Às nove horas e dezoito minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, General Pazuello, Sargento Gonçalves e Zucco - Titulares; Jones Moura, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Dayany Bittencourt e Prof. Paulo Fernando, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Albuquerque, André Fufuca, Capitão Alden, Carlos Veras, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Ramagem, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Thiago Flores. ABERTURA: A Deputada Delegada Ione (Avante-MG), Presidente dessa reunião de audiência pública, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª reunião, realizada em 15 de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: reunião extraordinária de audiência pública em atendimento aos requerimentos nºs 190 e 244/2023, da Deputada Delegada Ione (Avante-MG), que requerem, respectivamente, “a realização de audiência pública para debater a aplicabilidade da Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio”, e “que seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública, a Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis - Delegada-Geral de Polícia Civil de MG, e o Sr. Rodrigo Machado Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de MG". A Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, a Presidente elencou os palestrantes que confirmaram participação na Audiência Pública: Juliana Ribeiro, Coordenadora Geral de Valorização Profissional, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcia Aparecida Ferreira de Oliveira e Marden Marques Soares Filho, Assessores, representando o Ministério da Saúde; Rozeman Geize Rodrigues de Paula, Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, representando o Delegado Roberto Gurgel de Oliveira Filho, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia – CONCPC e Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul; Maria de Lurdes Camilli, Presidente do SINDEPOMINAS, representando Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL Do Brasil; Mireilli Carvalho Miranda Marinho, representando Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN; Claúdio Eduardo Falcão Dias, Médico da Diretoria de Saúde Ocupacional do Hospital da PCMG, representando Leticia Baptista Gamboge Reis - Delegada-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais; Ana Louise de Freitas Pereira, Superintendente de Recursos Humanos, e Vilene Eulálio de Magalhães, Diretora de Atenção à Saúde do Servidor, representando Rodrigo Machado, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais. A Presidente comentou a importância do tema a ser tratado nesta audiência pública e passou a palavra à senhora Juliana Ribeiro, que comentou sobre a importância da Lei n.º 14.531/2023, que traz diretrizes e orientações sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública. Após comentário da Presidente sobre a fala da palestrante, foi concedida a palavra ao senhor Marden Marques Soares Filho, que discorreu sobre o Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, apresentou dados sobre as políticas desenvolvidas pelo órgão que estava representando e sobre fatores que causam o adoecimento dos trabalhadores da segurança pública. A Deputada Delegada Ione agradeceu a participação do palestrante e passou a palavra para a senhora Rozeman Geize Rodrigues de Paula, que falou sobre os reflexos do adoecimento dos policiais em suas vidas particulares, resultando, inclusive, em violência doméstica e entre membros das forças policiais. Em seguida, foi passada a palavra à palestrante Maria de Lurdes Camilli, que comentou a fala dos palestrantes anteriores, discorreu sobre os números de suicídios dos profissionais da segurança pública e fez questionamentos que foram respondidos pela palestrante Juliana Ribeiro. A Presidente fez comentários sobre a fala da palestrante e concedeu a palavra aos Parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Osmar Terra (MDB-RS), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), que comentaram sobre o tema da audiência púbica. Com a palavra, a senhora Juliana Ribeiro despediu-se por ter outros compromissos agendados e deixou a reunião. Após comentar as falas dos Parlamentares, a Deputada Delegada Ione passou a palavra para a senhora Mireilli Carvalho Miranda Marinho, que apresentou problemas de áudio. Então foi concedida a palavra ao palestrante Claúdio Eduardo Falcão Dias, que comentou sobre a publicação da importante Lei n.º 14.531/2023 e sobre as consequências dos agentes estressores sobre o organismo dos policiais e o adoecimento mental da sociedade, principalmente, dos agentes de segurança pública. A Presidente concedeu a palavra aos Parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Jones Moura (PSD-RJ). Ato contínuo, a Deputada Delegada Ione teceu comentários sobre a fala do Deputado Jones Moura e concedeu a palavra à convidada Mireilli Carvalho Miranda Marinho, que falou sobre credenciamento de profissionais de saúde mental para atendimento aos profissionais do sistema penitenciário federal e sobre a baixa adesão desses servidores ao serviço oferecido. A palavra foi concedida à convidada Ana Louise de Freitas Pereira, que fez uma breve introdução e passou a palavra à senhora Vilene Eulálio de Magalhães, que destacou a importância de se discutir o tema sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública e apresentou as intervenções que estão sendo feitas pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, visando a melhoria na qualidade de vida dos servidores. A Presidente da reunião concedeu a palavra ao senhor José Henrique dos Santos, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, e à senhora Eufrásia Oliveira Campos, Diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais – COBRAPOL, que se encontravam em plenário. A Presidente comentou a fala da última participante. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, de todos os Parlamentares e do público presente que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para hoje, 22/8/2023, neste plenário 6, às 14 horas, para discussão e votação de propostas legislativas, com pauta já divulgada. Em seguida, encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |