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Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins - Presidente; Jack Rocha e Daiana Santos - Vice-Presidentes; Erika Kokay, Miguel Ângelo, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo e Talíria Petrone - Titulares; Alfredo Gaspar, Orlando Silva, Padre João, Sâmia Bomfim e Vicentinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Erika Hilton, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Helio Lopes, Luiz Couto, Nikolas Ferreira e Rodrigo Valadares.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas
das reuniões, realizadas nos dias 02 e 09 de agosto de 2023. Em
votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 153/2023
- da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre a abordagem dos agentes de segurança pública e privada e dá outras providências".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 154/2023
- da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar da Campanha Contra Violência no Campo".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 155/2023
- dos Srs. Luiz Couto e Luizianne Lins - que "requeiro a inclusão de convidados ao REQ 62/2023 que visa debater as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 156/2023
- da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os desafios da regularização migratória e o acesso à direitos pela população migrante no Brasil.
"
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 157/2023
- da Sra. Jack Rocha - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para exibição do documentário “Ithaka – A luta de Assange”".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 159/2023
- da Sra. Geovania de Sá - que "requer o aditamento do Requerimento nº 122/2023 para inclusão de convidados para a Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3.387/2019".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 161/2023
- d a Sra. Talíria Petrone - (PL 3292/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL
3.292/2023."
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 162/2023
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para exibição do documentário “What is a Woman?”".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 163/2023
- da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer Moção de Solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro, Marina do MST, em razão do episódio de violência política de gênero, ocorrida em Nova Friburgo, dia doze de agosto de 2023".
APROVADO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 164/2023
- do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para logo a seguir, às 10 horas,
destinada a debater o plano nacional juventude negra viva, e encerrou
os trabalhos às nove horas e cinquenta e três minutos. E, para constar,
eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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