Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Eliseu Resende e Eduardo Gomes - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alberto Goldman, Dr. Benedito Dias, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fernando Coruja, Fernando Ferro, Francisco Appio, Luciano Zica, Mário Assad Júnior, Mauro Passos, Renato Casagrande e Sérgio Miranda - Titulares; Deley e José Pimentel - Suplentes.Compareceu também o Deputado Eduardo Valverde, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Hélio, Iris Simões, Jackson Barreto, Jonival Lucas Junior, José Roberto Arruda, José Santana de Vasconcellos, Luciano Castro, Mauro Lopes, Moreira Franco, Osmar Serraglio, Paulo Bernardo, Renato Cozzolino, Ricardo Barros, Sarney Filho, Terezinha Fernandes e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.337/04 - do Poder Executivo - (MSC 166/2004) - que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (Apensados: PL 2057/2003 e PL 2760/2003) RELATOR: a designar PARECER: a proferir Vista conjunta aos Deputados Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Fernando Coruja, Fernando Ferro e Mauro Passos, em 29/06/2004. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO GOMES, ELISEU PADILHA, ELISEU RESENDE, FERNANDO CORUJA, FERNANDO FERRO E MAURO PASSOS. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Fontana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.