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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, José Rocha, Luciano Vieira, Márcio Marinho e Paulinho Freire - Titulares; Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Flávia Morais, Helena Lima, Marcos Tavares e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Fabio Reis, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Otoni de Paula, Pedro Paulo, Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros. Justificaram a ausência os Deputados Otoni de Paula e Prof. Paulo Fernando. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Delegado da Cunha, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 30ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 31ª Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas em 9 de agosto. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Designações: Em 09/08/2023: Projeto De Lei nº 3.514/23: Ao Deputado Luiz Lima; Projeto de Lei nº 2.842/23: Ao Deputado Maurício do Vôlei; Projeto de Lei nº 3.346/23: Ao Deputado Otoni de Paula; Projeto de Lei nº 3163/2023: Ao Deputado Renildo Calheiros. Justificativas de Ausência: Deputado Otoni de Paula, para as reuniões de 8 e 9 de agosto. Deputado Professor Paulo Fernando, para a Reunião Deliberativa de 9 de agosto. Deputado Augusto Puppio, para a Reunião Deliberativa de 9 de agosto. Deputado Augusto Puppio, para a Audiência Pública de 8 de agosto. Deputado Ismael Alexandrino, para as reuniões do dia 8 e 9 de agosto. Deputado Kiko Celeguim, para as reuniões do dia 8 e 9 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 59/2023 - do Sr. Augusto Puppio e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para debater o Paradesporto, os jogos Paralímpicos e as deficiências elegíveis". Requerimento lido pelo Autor, Deputado Augusto Puppio. Usaram da palavra os Deputados Otoni de Paula e Luiz Lima. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária: 2 - Projeto de Lei nº 5.015/2019 - do Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas". Relator: Deputado Prof. Paulo Fernando. Parecer: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando. Não houve discussão. Aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: Projeto de Lei nº 3.726/2020 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total". Relator: Deputado Otoni de Paula. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Otoni de Paula. Usou da palavra o Dep. Prof. Paulo Fernando. Aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Delegado da Cunha, convocou: reunião de audiência pública para dia 22, às 10h, sobre uso indiscriminado de implantes hormonais; reunião de audiência pública para o dia 23, às 13h, sobre ações e propostas da secretaria nacional de paradesporto (SNPAR), do Ministério do Esporte; reunião deliberativa extraordinária para o dia 23, com hora e pauta a serem divulgadas; e reunião de audiência pública, dia 23, às 15h, sobre os preparação para os jogos olímpicos paris 2024. Em seguida, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |