Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Finanças e Tributação reuniram-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternadamente dos Deputados Gonzaga Mota, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Deputado Nelson Bornier, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias e Almeida de Jesus - Vice-Presidentes; Léo Alcântara, Osório Adriano e Reinaldo Betão - Titulares; Luiz Bittencourt, Luiz Eduardo Greenhalgh, Paulo Afonso e Yeda Crusius - Suplentes, membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidente; Beto Albuquerque, Francisco Turra, João Batista - Suplentes, membros da Comissão de Finanças e Tributação. Compareceram também os Deputados Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Juíza Denise Frossard, Mauro Benevides e Robson Tuma, como não-membros, e o Ex-Deputado da Constituinte José Maria Eymael. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Lindberg Farias, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas, Sergio Caiado e Vittorio Medioli, membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e os Deputados Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eliseu Resende, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, João Leão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Roberto Brant, Vignatti e Virgílio Guimarães, membros titulares da Comissão de Finanças e Tributação. ABERTURA: O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Gonzaga Mota, declarou aberta a reunião de audiência pública, destinada a debater o tema "PRAZOS DE RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS", tendo como convidados os Senhores Antonio Marangon, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON-SP; Sergio Aprobato Machado, representante do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON; Pedro Coelho Neto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON; Geraldo Almir Arruda, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; e Michiaki Hashimura, Coordenador-Geral de Administração Tributária da Secretaria da Receita Federal. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, colocando o microfone à disposição de cada um para explanações. Durante a fase de debates, fizeram uso da palavra os Deputados Osório Adriano e Arnaldo Faria de Sá, o Ex-Deputado da Constituinte José Maria Eymael, e os Senhores João Aleixo Pereira, Diretor do SESCON-SP; Irineu Tomé, Ex-Presidente do SESCON e FENACON; José Maria Chiapina Alcazar, Vice-Presidente do SESCON-SP e Marcel Domingos Solimeo, Superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, o Presidente, Deputado Gonzaga Mota, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.  O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Nelson Bornier __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.