> Pauta - CSAUDE - 16/08/2023 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Silvia Cristina e Pedro Westphalen - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Augusto Puppio, Clodoaldo Magalhães, Dimas Gadelha, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Velloso, Ely Santos, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Iza Arruda, Leo Prates, Márcio Correa, Marx Beltrão, Paulo Foletto, Rafael Simoes, Roberto Monteiro Pai, Ruy Carneiro e Weliton Prado - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Bebeto, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Henderson Pinto, Luiz Lima, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Reinhold Stephanes, Rosângela Moro, Samuel Viana e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Pimentel, Antonio Andrade, Antonio Brito, Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Ismael Alexandrino, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Luciano Vieira, Meire Serafim, Osmar Terra, Pinheirinho e Rodrigo Gambale.Justificaram a ausência os Deputados Dorinaldo Malafaia, Ismael Alexandrino, Jeferson Rodrigues, Meire Serafim e Osmar Terra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Ata da 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 25ª Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 9 e 15 de agosto de 2023, respectivamente. Informou que a leitura das atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo único, do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela Comissão e informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 197/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão do Trabalho e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FERNANDA PESSOA E PELOS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO, EDUARDO VELLOSO E GERALDO RESENDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 198/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a dificuldade do acesso das mulheres à laqueadura em razão da inexistência de hospital habilitado para a realização do procedimento". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E FERNANDA PESSOA E PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 3 - REQUERIMENTO Nº 199/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber e outros - que "requer a realização de Audiências Públicas e Seminário para debater temas de importância à pessoa com Transtorno do Espectro Autista" DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUGUSTO PUPPIO (MDB-AP). APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FERNANDA PESSOA E FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS EDUARDO VELLOSO E GERALDO RESENDE. 4 - REQUERIMENTO Nº 200/2023 - da Sra. Iza Arruda - (REQ 156/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 156/2023, que “Requer debater sobre o panorama atual da Triagem Neonatal obrigatória no SUS, a partir do Teste do Pezinho, e os desafios para a ampliação do exame essencial para a saúde da criança, bem como sobre os próximos passos para a implementação da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E FLÁVIA MORAIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.364/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. " (Apensados: PL 1933/2021 e PL 864/2022) RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.658/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS"". (Apensado: PL 7982/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 50/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. DR. JAZIEL (PL-CE) E DEP. DOMINGOS SÁVIO (PL-MG). APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.065/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Vista à Deputada Fernanda Pessoa, em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino" RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMNENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 14 - PROJETO DE LEI Nº 444/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 15 - PROJETO DE LEI Nº 504/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal". (Apensado: PL 693/2023 (Apensado: PL 1256/2023)) RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.455/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas". RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.002/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.003/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. " RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES). APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 292/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 513/2023 - do Sr. Dr Benjamim - que "institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal. " RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.732/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. LÉO PRATES (PDT-BA), DEP. DR. JAZIEL (PL-CE), DEP. ROBERTO MONTEIRO (PL-RJ) E DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 22/08/2023, terça-feira, às 9h30, no Plenário 7, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu  Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.