Publicado no DCN nº 41 (Suplemento A), de 05/10/2023, páginas 26 e 27
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA
5ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO
DE 2023.
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Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada para debater sobre a fiscalização da aplicação de recursos provenientes das transferências especiais, em atendimento ao Requerimento n. 3/2023-CMO, de autoria da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, ocorrida em 12/07/2023. Para isso, foram convidados os seguintes representantes: Sr. Guilherme Yadoya de Souza, Auditor-Chefe Adjunto da Representação do TCU no RS; Sr. Michel de Oliveira Bandeira, Secretário da Representação do TCU no Acre; Sr. Fernando Augusto Mello Guimarães, Presidente e Conselheiro do TCE-PR; Sra. Érika Lacet, Segunda Vice-Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e os Consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, Sr. Dayson Pereira Bezerra de Almeida e Sr. Fernando Moutinho. Embora tenham sido convidados, os representantes do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, ambos encaminharam e-mail informando que não poderiam participar. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Adriana Ventura, Alencar Santana, Castro Neto, Gilson Daniel, Gilvan Máximo, Guilherme Boulos, João Carlos Bacelar, Luciano Amaral, Luiz Carlos Motta; da Senadora Titular: Professora Dorinha e dos Deputados Suplentes: Danilo Forte, Weliton Prado e Misael Varella. ABERTURA: às dez horas e doze minutos, foi iniciada a reunião sob a condução da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorreria de forma semipresencial com parlamentares e palestrantes participando de forma presencial no plenário e virtualmente por meio da plataforma Zoom. Para melhor ordenamento dos trabalhos, a Presidente em exercício informou que, de acordo com o estabelecido no art. 15, inciso III, da Resolução 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporão de 10 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. Além disso, informou que, de acordo com o art. 94, §2º e §3º do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares presentes poderiam, terminada a apresentação dos convidados, interpelar os oradores exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. Informou ainda que as apresentações dos convidados estavam disponíveis na página da CMO e abriu a lista de inscrições para o debate. Exceto os consultores de orçamento que estavam presentes compondo a Mesa, os demais convidados participaram remotamente por meio da plataforma zoom. Após fazer algumas colocações sobre o Requerimento que originou a Audiência, a Deputada Adriana Ventura, passou a palavra para o Sr. Guilherme Yadoya de Souza, Auditor Chefe Adjunto da Representação do TCU no Rio Grande do Sul que fez sua explanação com o auxílio de uma apresentação disponibilizada aos participantes, por meio da qual citava Acórdãos do TCU que trataram sobre o tema Transferências Especiais. Posteriormente, solicitou que o Sr. Michel de Oliveira Bandeira, Secretário da Representação do TCU no Acre complementasse as informações. Em seguida, a presidente em exercício, passou a palavra para o Sr. Fernando Augusto Mello Guimarães, Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que fez sua exposição, logo após a Segunda Vice-Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Sra. Érika Lacet do Conselho Nacional de Controle Interno discorreu sobre o tema. Após concluir, a Dep. Adriana Ventura concedeu a palavra para o Sr. Dayson Pereira Bezerra de Almeida, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados que apresentou o trabalho vencedor do XI Prêmio SOF de Monografia, “Transferências especiais e incentivos parlamentares”. Em seguida, o Consultor de Orçamento do Senador Federal, Sr. Fernando Moutinho discutiu o tema com o auxílio de recurso multimídia e apresentação que contextualizava o tema, citava decisões da Suprema Corte e dificuldades da fiscalização. Terminada as exposições dos convidados, a Presidente em exercício, permitiu que os técnicos presentes fizessem seus questionamentos, dentre eles, Sr. Eugênio Greggianin, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Sr. Kleber Maciel Lage do Gabinete do Senador Dr. Hiran e Sr. Renato de Oliveira Capanema do Gabinete da Deputada Adriana Ventura. Por fim, não havendo mais oradores inscritos, a Presidente em exercício concedeu a palavra a todos os palestrantes novamente para resposta as indagações e considerações finais. ENCERRAMENTO: às doze horas e nove minutos, a Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura, agradeceu a presença de todos os convidados e parlamentares presentes encerrando a reunião. Após aprovada, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente em exercício e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputada Adriana Ventura, Presidente em Exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |