CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ATUALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS, NO SENTIDO DE INCORPORAR A ELAS OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ATIVIDADES DIÁRIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 16h

    Audiência Pública:

    Tema:     Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital

    Convidados:

    ANTÔNIO MARCOS FONTES GUIMARÃES, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (REQ 4/23) - (confirmado);

    JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (REQ 5/23) - (confirmado); e

    ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (REQ 3/23) - (confirmado).

    (Requerimentos nºs 3, 4 e 5/2023, do Dep. Lafayette de Andrada)