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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.
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Às onze horas e dezenove minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Benes Leocádio, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Duda Ramos, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luciano Azevedo, Marcelo Álvaro Antônio, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Roberta Roma, Silas Câmara, Silvia Waiãpi e Vander Loubet - Titulares; Adriano do Baldy, Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, General Pazuello, Leo Prates, Leônidas Cristino, Márcio Correa, Marcos Tavares, Paulo Guedes, Samuel Viana, Sidney Leite, Vicentinho Júnior e Zé Silva - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Arnaldo Jardim, Beto Richa, Charles Fernandes, Danilo Forte, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Hélio Leite, Luiz Antonio Corrêa, Mário Heringer, Ricardo Salles e Welter. O Deputado Júlio Arcoverde apresentou escusas para sua ausência da Reunião Extraordinária Conjunta realizada por esta Comissão e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no último dia vinte e um de junho, e da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada por esta Comissão no último dia dois de maio. ABERTURA: o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia nove, ao que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/2023 - do Senhor Odair Cunha - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira e o Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, para explanar, nessa Comissão de Minas e Energia, sobre os motivos do apagão elétrico ocorrido no dia 15 de agosto do corrente, em 26 entes da Federação". O Deputado Odair Cunha apresentou, nos termos regimentais, Requerimento Procedimental, no sentido de que se desse início à imediata apreciação desta matéria, razão por que o Senhor Presidente submeteu à votação nominal sua a inclusão na pauta desta Ordem do Dia. Votaram as Deputadas Roberta Roma e Silvia Waiãpi, bem como os Deputados Benes Leocádio, Eros Biondini, Gabriel Nunes, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro e Rodrigo de Castro – Titulares; Bandeira de Mello, Carlos Veras, Domingos Sávio, Filipe Barros, General Pazuello, Leo Prates, Marcos Tavares, Márcio Correa e Zé Silva – Suplentes. Encerrada a votação, apuraram-se vinte e cinco votos, tendo sido vinte e cinco votos SIM, nenhum voto NÃO, nenhum em branco. O voto do Deputado Leônidas Cristino não foi contabilizado por haver ultrapassado o total de vagas do respectivo partido/bloco. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aprovado o Requerimento de inclusão em pauta para apreciação imediata deste item da Ordem do Dia, tendo concedido a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Pronunciaram-se acerca da matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Vicentinho Júnior e Keniston Braga. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/2023 - do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer informações sobre o contencioso da Vale S.A. relativo aos municípios de Parauapebas-PA, Brumadinho-MG e Mariana-MG". O Deputado João Carlos Bacelar apresentou, nos termos regimentais, Requerimento Procedimental, no sentido de que se desse início à imediata apreciação desta matéria, razão por que o Senhor Presidente submeteu à votação nominal sua a inclusão em pauta desta Ordem do Dia. Votaram as Deputadas Roberta Roma e Silvia Waiãpi, bem como os Deputados Beto Pereira, Eros Biondini, Gabriel Nunes, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro e Rodrigo de Castro – Titulares; General Pazuello, Domingos Sávio, Vicentinho Júnior, Zé Silva, Márcio Correa, Evair de Melo, Leo Prates e Bandeira de Melo – Suplentes. Encerrada a votação, apuraram-se vinte e cinco votos, tendo sido vinte e cinco votos SIM, nenhum voto NÃO, nenhum em branco. O voto do Deputado Leônidas Cristino não foi contabilizado por haver ultrapassado o total de vagas do respectivo partido/bloco. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aprovado o Requerimento de inclusão em pauta para apreciação imediata deste item da Ordem do Dia, tendo concedido a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 118/2023 - do Senhor Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre à ausência de aplicabilidade das Leis n. 6.404/1976 e Lei n. 13.303/2016 e do Estatuto Social de empresa pública na indicação de Diretores Executivos da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar". O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento, tendo discorrido sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Julio Lopes e Odair Cunha. Submetido à votação, o Requerimento foi rejeitado. 4 - REQUERIMENTO Nº 127/2023 - do Senhor Max Lemos - que " Requer nos termos do art. 255 do Regimento interno da Câmara dos Deputados, sejam convidados os (as) Senhores (as) responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas, para prestar esclarecimentos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que requereu a retirada de pauta da Proposição. O Requerimento foi, pois, retirado de pauta, nos termos regimentais. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.569/2019 - do Senhor Aureo Ribeiro - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Parecer foi retirado de pauta, a Requerimento do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Senhor Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres". Relator: Deputado Icaro De Valmir. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo parecer. Durante a leitura, o Deputado Max Lemos assumiu a condução dos trabalhos, em substituição ao Senhor Presidente. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, João Carlos Bacelar e Odair cunha. O Deputado Odair Cunha solicitou vistas da matéria, que lhes foram concedidas nos termos regimentais. 7 - PROJETO DE LEI Nº 956/2021 - do Senhor Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes". Relator: Deputado Filipe Barros. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura dos respectivo Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.815/2022 - do Senhor Geninho Zuliani - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura dos respectivo Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Senhor Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica". Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.. |