|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência das Deputadas Lêda Borges, Juliana Cardoso, autora de um dos requerimentos para realização de audiência pública, e Érika Kokay. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Lêda Borges - Presidente; Juliana Cardoso, Laura Carneiro e Professora Goreth - Titulares; Erika Kokay, Professora Luciene Cavalcante e Socorro Neri - Suplentes. Compareceram também a senhora Deputada Iza Arruda e o senhor Deputado Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amanda Gentil, Ana Pimentel, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Delegada Ione, Delegada Katarina, Dilvanda Faro, Elcione Barbalho, Eli Borges, Ely Santos, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Nely Aquino, Pastor Eurico, Rogéria Santos, Silvye Alves e Yandra Moura. Justificaram a ausência as senhoras Deputadas Delegada Ione e Delegada Katarina. ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Lêda Borges declarou abertos os trabalhos da audiência pública para debater "A efetividade da Lei Maria da Penha e dos dispositivos públicos de combate à violência contra a mulher implementados nos últimos 5 anos", em alusão ao calendário Agosto Lilás, e objeto da aprovação dos Requerimentos nº 11/2023, da Deputada Flávia Morais; e nº 28/2023, da Deputada Juliana Cardoso. Logo após, a Presidente fez a apresentação das senhoras e do senhor expositores: Aline Yamamoto, Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher; Amini Haddad, Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Cristiane Damasceno Leite, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB; Ela Wiecko, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mulheres - NEPeM - da UnB; Lia Zanotta Machado, Consórcio Maria da Penha. Na sequência anunciou a participação por videoconferência do senhor convidado Leandro Arbogast da Cunha, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Convidou as Deputadas Juliana Cardoso e Iza Arruda, Coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para sentarem-se à mesa da presidência, ao tempo que justificou a ausência da Deputada Flávia Morais por questões de saúde. A seguir, a Presidente dos trabalhos explicou que a reunião semipresencial estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Em seguida, a Deputada Lêda Borges informou acerca das regras procedimentais que seriam adotadas no evento. Fez suas considerações a respeito do tema. Após, passou a palavra para a Deputada Iza Arruda, Coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher, e, na sequência, para a Deputada Juliana Cardoso, autora do requerimento. Em seguida, passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Juliana Cardoso, que iniciou a fase de exposição dos convidados. As expositoras foram chamadas para compor a mesa no momento da sua fala. A Deputada Juliana Cardoso passou a presidência para a Deputada Lêda Borges. Pronunciaram-se, nessa ordem: Amini Haddad, Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; por videoconferência, Leandro Arbogast da Cunha, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Cristiane Damasceno Leite, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB; Ela Wiecko, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mulheres - NEPeM - da UnB; Lia Zanotta Machado, Consórcio Maria da Penha; Aline Yamamoto, Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres. A Deputada Lêda Borges passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Érika Kokay. Ato contínuo, a Presidente passou para a fase das considerações finais, concedendo a palavra às senhoras e ao senhor expositor Leandro Arbogast da Cunha, Amini Haddad, Cristiane Damasceno Leite, Ela Wiecko, Lia Zanotta Machado e Aline Yamamoto. A Presidente passou, em seguida, a palavra para a Senhora Maria Tereza Capra, Secretária Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, que foi vereadora em São Miguel do Oeste e vítima de violência política de gênero durante seu terceiro mandato. A Presidente anunciou a presença da Deputada Professora Goreth. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Érika Kokay agradeceu a participação das senhoras e do senhor convidados, das senhoras parlamentares, do público que acompanhou de forma presencial e remota, das servidoras e servidores, e demais presentes. Convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 23 de agosto, quarta-feira: deliberativa, às 13h30, e audiência pública, às 16 horas, para debater as “Políticas públicas de incentivo à amamentação”, ambas no plenário 14. Ato contínuo, a Presidente da reunião, Deputada Érika Kokay, encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lêda Borges, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |