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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 17 DE AGOSTO DE 2023.
Às dez horas e quinze minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Ana Paula Leão - Vice-Presidente; Daniel Agrobom e Zucco - Titulares; Greyce Elias, Marcos Pollon, Thiago Flores e Zé Vitor - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. ZÉ VITOR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 84/2023-CAPADR, de sua autoria e do Deputado Tião Medeiros, tinha por finalidade debater sobre “As rodovias de Minas Gerais e o impacto no transporte agropecuário". Ato contínuo, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes convidados: RAQUEL CORREA LACERDA DUTRA, coordenadora regional de fiscalização da infraestrutura rodoviária de Minas Gerais, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (participação online); FABRICIO GALVÃO, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e RODRIGO SANTOS COLARES, assessor de gestão estratégica do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG (participação online). Após cumprimentar aos presentes e explanar, brevemente, sobre a importância do tema, o presidente passou a palavra à Deputada Estadual de Minas Gerais, Sra. Maria Clara Marra. Em síntese, informou que a maior malha rodoviária do país está em Minas Gerais e, nos últimos anos, as rodovias não estavam recebendo manutenção. Discorreu sobre os problemas que isso gerou na economia local, defendeu a divisão de responsabilidades entre os Municípios, o Estado e a União e pediu investimentos concretos para resolver os problemas. Ato contínuo, o presidente repassou a palavra ao Sr. FABRICIO GALVÃO, que fez uma pequena apresentação. Em síntese, descreveu os principais investimentos que estão sendo realizados nas rodovias de MG pelo DNIT. Explicou que 40% da malha rodoviária federal de MG estava sem contrato de manutenção, colocando o Estado entre os 3 piores do país. Há a expectativa de que até o final do ano até 100% dos contratos sejam assinados. Apresentou os dados de manutenção e investimento nas rodovias de MG e disse que terão resolvido 70% dos problemas até o final de dezembro. O Presidente em exercício passou a palavra a um membro da plateia, que falou estar preocupado com a paralização das obras na rodovia 040, onde há diversos acidentes pela falta de manutenção. O Sr. Pedro Gil, vereador do Município de João Pinheiro – MG, falou dos problemas nas rodovias locais e as perdas de vida que ocorrem devido ao péssimo estado de conservação das mesmas. Outro membro da plateia, Sr. César, chamou atenção sobre as estradas vicinais da região leiteira do Estado e pediu a duplicação da rodovia que liga Patos de Minas até Patrocínio. O Sr. Lindomar Amaro, da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, reclamou dos problemas existentes na rodovia 365 para a escoação da safra. O Sr. Osmar, de Coromandel, ressaltou a importância de manutenção na MG 1818 e na BR 352, que precisam ser recapeadas, além de citar problemas nas rodovias 364 e 153, ondem se perdem vidas todos os dias. Alegou que a rodovia 262 acaba na 153, o que torna essa última extremamente movimentada, enfatizando a necessidade de uma nova rodovia para desafogá-la. A Deputada Federal Greyce Elias explanou sobre as rodovias em Minas Gerais que precisam receber atenção do governo para o país avançar e descreveu os trabalhos, por ela realizadas, em prol dessas regiões. O Sr. FABRÍCIO GALVÃO respondeu aos questionamentos da plateia sobre os investimentos às rodovias citadas. A Sra. RAQUEL CORREA LACERDA DUTRA fez uma pequena apresentação e enumerou as rodovias sob concessão em Minas Gerais, quais sejam, Fernão Dias, Via 040, ECO 050, Ecovias do Cerrado e Concebra. Explicou que a Via 040 está em processo de relicitação e descreveu as características das demais, além de discorrer sobre as obras em andamento. A palavra foi repassada ao Sr. Cláudio Renê Valadares Lobato, da ANTT. Em síntese, disse que estão trabalhando para atender as necessidades da população e usuários locais. Falou das concessões, das reformas e planejamentos, dos problemas que ocorreram e dos desafios que enfrentam com as relicitações em andamento. A Sra. Raquel ainda explanou sobre outros investimentos na região. O Sr. Cleidimar, Prefeito de Capinópolis-MG, pediu atenção ao trecho das rodovias 153 e 154, cujo estado de conservação afeta o Município. Outro participante de Paracatu reclamou do estado da Rodovia, que foi concedida e obrigações não foram cumpridas pela concessionária. A Sra. Raquel disse que continuam fiscalizando a empresa, com diversos autos de infrações tendo sido expedidos. O Sr. RODRIGO SANTOS COLARES fez uma pequena apresentação sobre os princípios adotados pelo DER para gerenciar as rodovias. Apresentou números estatísticos das rodovias e dos investimentos previstos. Logo após a fala dos convidados, o Presidente abriu a palavra, novamente, à plateia, que questionaram diretamente aos palestrantes. Após as considerações e não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Deliberativa Extraordinária, que ocorrerá no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 06, Anexo II, desta Casa, para analisar as propostas constantes na pauta, a ser divulgada. E, para constar, eu____________________________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx