> Pauta - CSAUDE - 09/08/2023 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2023.

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silvia Cristina e Pedro Westphalen - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Augusto Puppio, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Leo Prates, Luciano Vieira, Paulo Foletto, Pinheirinho, Rafael Simoes, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado - Titulares; Adriano do Baldy, Alice Portugal, Bebeto, Caio Vianna, Daiana Santos, Diego Garcia, Dra. Alessandra Haber, Emidinho Madeira, Enfermeira Ana Paula, Filipe Martins, Florentino Neto, Glaustin da Fokus, Henderson Pinto, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Carlos Busato, Luiz Lima, Mário Heringer, Messias Donato, Pastor Sargento Isidório, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Reinhold Stephanes e Rosângela Moro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Paula Lima, Antonio Brito, Célio Silveira, Eduardo Velloso, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro e Zé Vitor.Justificou a ausência a Deputada Meire Serafim. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora 1ª Vice-Presidente, Deputada Silvia Cristina, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 19ª Reunião de comparecimento do Ministro das Cidades, da 20ª Reunião Deliberativa Extraordinária, da 21ª, 22ª e 23ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 14 de junho, 27 de junho e 11 de julho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela Comissão e informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente retirou da pauta o Requerimento 157/2023, item 9, a pedido do autor. Após, passou à apreciação dos requerimentos procedimentais, em prinmeiro lugar, os relativos às retiradas de pauta e, em seguida, os referentes às inversões de pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 149/2023 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão Saúde aos Hospitais e Abrigos de idosos Municipais, localizados no município de São Gonçalo/RJ". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 150/2023 - dos Srs. Rafael Simoes e Zé Vitor - que "requerem o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no sentido de que seja disponibilizada linha de crédito, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, direcionada às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E PRISCILA COSTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 151/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Saúde no município de Belo Horizonte e Uberlândia no Estado de Minas Gerais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 152/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a respeito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, instituído pela Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, DR. FERNANDO MÁXIMO E RAFAEL SIMÕES. 5 - REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE. 6 - REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 122/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 122/2023 (audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para debater as políticas públicas entre a saúde e esporte) para inclusão de convidado". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E GERALDO RESENDE. 7 - REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 117/2023) - que "em referência e em aditamento aos Requerimentos nºs 117/2023 e 120/2023, do Exmo. Deputado Sr. Clodoaldo Magalhães, requeiro a inclusão de convidados (Ilmos. Srs. Presidentes do CONASEMS e CONASS, respectivamente), para participarem de audiência pública a ser realizada, para debater “O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROADI-SUS)”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. 8 - REQUERIMENTO Nº 156/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para debater para debater sobre o panorama atual da Triagem Neonatal obrigatória no SUS, a partir do Teste do Pezinho, e os desafios para a ampliação do exame essencial para a saúde da criança, bem como sobre os próximos passos para a implementação da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA, DR. ZACHARIAS CALIL E PELA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA. 9 - REQUERIMENTO Nº 157/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do atraso no pagamento dos incentivos ao Promater e Mais Saúde, por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), aos hospitais particulares e filantrópicos" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 159/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que " Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o uso de telemedicina para perícias médicas. " APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ENFERMEIRA ANA PAULA E PRISCILA COSTA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DR. FERNANDO MÁXIMO. 11 - REQUERIMENTO Nº 160/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir os desafios para a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DORINALDO MALAFAIA, RAFAEL SIMÕES E BRUNO FARIAS. 12 - REQUERIMENTO Nº 161/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Fórum “Diabetes em Foco: compreendendo e gerenciando a doença”, no âmbito desta Comissão". APROVADO O EVENTO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA E PELOS DEPUTADOS RAFAEL SIMÕES E JORGE SOLLA. 13 - REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os preços de medicamentos de alto custo no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E DR. ZACHARIAS CALIL. 14 - REQUERIMENTO Nº 163/2023 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a violência como uma questão de saúde pública". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE. 15 - REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Valorização do Clínico". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E RAFAEL SIMÕES. 16 - REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 17 - REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater os desafios assistenciais dos pacientes de Edema Macular Diabético no SUS: necessidades não atendidas nos Protocolos Clínicos e Sistema de Financiamento". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 168/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização da visita técnica ao HECAD – Hospital Estadual da Criança e do Adolescente e à Clínica Teia, ambas em Goiânia-GO" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE. 19 - REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de apoio à rede hospitalar filantrópica do estado de Minas Gerais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. 20 - REQUERIMENTO Nº 170/2023 - do Sr. Bruno Farias - (PL 2355/2022) - que "requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 2.355, de 2022". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 171/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da: “Criação do Dia Nacional de Enfrentamento às Micoses Endêmicas”". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 172/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Distrito Federal que atuam no combate a dengue". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 174/2023 - do Sr. Zé Vitor - (PLP 122/2021) - que "requer distribuição do PLP 122/2021 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 175/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer que se solicite informações à senhora Nísia Trindade (ministra da Saúde) sobre a vigilância epidemiológica do óbito materno, pós-pandemia da covid-19 (2022/23). " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 25 - REQUERIMENTO Nº 176/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer que se solicite informações a senhora Nísia Trindade , ministra da Saúde, sobre a existência e funcionamento de comitês de mortalidade materna em cada Estado e no DF. " APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 177/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS". APROVADO PARA REALIZAR-SE CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA. 27 - REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a revogação da Portaria 3588/2017 e os prejuízos à Saúde Mental dos Brasileiros". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO. 28 - REQUERIMENTO Nº 179/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública a fim de debater a continuidade do Projeto de Análise dos Glicosímetros, já iniciado pela Anvisa em 2016. " APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 180/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater “Os desafios enfrentados pelos pacientes com a doença de Crohn”". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 181/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da informação sobre o vírus HTLV e formas de enfrentamento". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 182/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer ouvido o plenário dessa Comissão, a realização da “Semana Nacional de Combate às Doenças Cardiovasculares” no período de 25 a 29 de setembro". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 32 - REQUERIMENTO Nº 183/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de audiência pública para discutir a “Situação do Acidente Vascular Cerebral no Sistema Único de Saúde - SUS”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RAFAEL SIMÕES E JORGE SOLLA. 33 - REQUERIMENTO Nº 184/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia no estado de Minas Gerais". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 185/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução N° 715, de 20 de Julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, “que Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 35 - REQUERIMENTO Nº 186/2023 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de aproximadamente R$ 452 milhões no orçamento da Saúde de 2023". APROVADO. SUBCRITO PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO. 36 - REQUERIMENTO Nº 187/2023 - do Sr. Domingos Sávio - (REQ 93/2023) - que "requer ADITAMENTO ao Requerimento nº 93/23, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância de credenciar as entidades filantrópicas que cuidam de idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos junto ao Ministério da Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. 37 - REQUERIMENTO Nº 188/2023 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde ao Hospital Abdon Gonçalves e ao Posto de Saúde de Éden localizado no Munícipio de São Joao de Meriti- RJ" APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 189/2023 - da Sra. Rosângela Moro - (PL 672/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”". APROVADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 190/2023 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - (REQ 164/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Valorização do Clínico". APROVADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 191/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 41 - REQUERIMENTO Nº 192/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO, RAFAEL SIMÕES E JORGE SOLLA. 42 - REQUERIMENTO Nº 193/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a estrutura e a rede de saúde pública do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, no estado de Minas Gerais". APROVADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 194/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer que sejam solicitadas informações a Sra. Ministra da Saúde sobre o bloqueio orçamentário à Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. 44 - REQUERIMENTO Nº 195/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Seminário de Integração das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON)” em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 45 - PROJETO DE LEI Nº 4.364/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. " (Apensados: PL 1933/2021 e PL 864/2022) RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 46 - PROJETO DE LEI Nº 7.658/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS"". (Apensado: PL 7982/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 47 - PROJETO DE LEI Nº 2.070/2022 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral". RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. LÉO PRATES (PDT-BA), DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 48 - PROJETO DE LEI Nº 481/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados". RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 49 - PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 2.551/2020 - do Sr. Coronel Armando e outros - que "altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”". (Apensados: PL 4251/2020 e PL 1323/2023) RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4251/2020 e do PL 1323/2023, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 52 - PROJETO DE LEI Nº 4.365/2020 - das Sras. Aline Gurgel e Maria Rosas - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional". (Apensado: PL 4689/2020) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4689/2020, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG), em 24/05/2023. Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 24/05/2023. APROVADO O PARECER. 53 - PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ANA PIMENTEL. 54 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 1.065/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Vista à Deputada Fernanda Pessoa, em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 56 - PROJETO DE LEI Nº 3.732/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 444/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 58 - PROJETO DE LEI Nº 1.146/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 59 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/2022 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS". (Apensado: PL 1920/2023) RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1920/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUSTIN DA FOKUS (PSC-GO). APROVADO O PARECER. 61 - PROJETO DE LEI Nº 1.732/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 62 - PROJETO DE LEI Nº 2.455/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas". RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA. 63 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 64 - PROJETO DE LEI Nº 2.627/2022 - do Sr. Antonio Brito - que "altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 15/08/2023, às 10 horas, no Plenário 7, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu  Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.