TEMA: "Concessão das BRs 116 e 364 sob a responsabilidade da empresa ViaBahia SA e aplicação da intervenção prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995,"

REQ 090/2023 CVT, dos deputados Gabriel Nunes e Diego Coronel, subscrito pelo deputado Neto Carleto, e REQ 093/2023 CVT, do deputado Alex Santana.

Convidados:

. ANDERSON SANTOS BELLAS - Diretor Substituto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR, representando o Ministério dos Transportes; (Confirmado)

. RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; (Confirmado)

. MILTON CARVALHO GOMES - Procurador Geral junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; (Confirmado)

. EDUARDO SALLES, deputado estadual e Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA; (Confirmado)

. HEDERVERTON ANDRADE SANTOS - Diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A. (Confirmado)

. PAULA ANDREA FORGIONI - Árbitra Presidente do Procedimento arbitral 64/2019/SEC7; (Não participará)

. CARLOS ALBERTO CARMONA - Coárbitro da Requerida do Procedimento arbitral 64/2019/SEC7; (Não participará)

. CARLOS ARI VIEIRA SUNDFELD - Coárbitro da Requerente do Procedimento arbitral 64/2019/SEC7. (Não participará)