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Às
nove horas e dez minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e
três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Zucco - Presidente; Delegado Fabio Costa - Vice-Presidente; Ricardo Salles - Relator; Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, Daiana Santos, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Nilto Tatto, Padre João, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Domingos Sávio, Gustavo Gayer, Marcos Pollon, Talíria Petrone e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Cabo Gilberto Silva, Delegado Caveira, Enfermeira Ana Paula, General Girão e Messias Donato. Deixaram de de registrar presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Cleber Verde, Damião Feliciano, Delegado Éder Mauro, Dr. Victor Linhalis, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Kim Kataguiri e Paulo Magalhães.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente Deputado Zucco, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava na página da Comissão: comunicado da Deputada Professora Luciene Cavalcante em que justifica a sua ausência à reunião de 14h do dia 09/08/2023;
DOCCPI 26/2023 - Resposta da Prefeitura de Juiz de Fora ao Ofício nº 33/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº 297/2023;
DOCCPI 27/2023 - Resposta da Prefeitura de Juiz de Fora ao Ofício nº 34/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº 300/2023;
DOCCPI 28/2023 - Resposta ao Ofício nº 31/2023, que solicita informação à Controladoria-Geral da União, em atendimento ao Requerimento nº 263/2023 da Comissão;
DOCCPI 29/2023 - Ofício Eletrônico nº 10698/2023 encaminhando Habeas Corpus nº 230.624 Distrito Federal. Paciente: Marco Edson Gonçalves Dias;
DOCCPI 30/2023 - Ofício Eletrônico nº 10888/2023 encaminhando Habeas Corpus nº 230.446 São Paulo. Paciente: José Rainha Juniur;
DOCCPI 31/2023 - Resposta ao Ofício nº 32/2023, que solicita informação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em atendimento ao Requerimento nº 265/2023 da CPIMST;
DOCCPI 32/2023 - Vídeo enviado pela Deputada Gleisi Hoffmann e reproduzido na reunião da CPI realizada no dia 02/08/2023; e
DOCCPI 33/2023 - Apresentação
exibida pelo senhora Cintia Zaira Messias de Lima - Diretora da
Secex/Desenvolvimento do Tribunal de Contas da União, na audiência pública
de 02/08/2023. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Esclarecimentos do Ministério da Agricultura e
Pecuária relacionados ao objeto de investigação da CPI" com a participação
do seguinte convidado: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO,
Ministro de Estado da Agricultuta e Pecuária, presencialmente. O
Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 101/2023, de
autoria, do Deputado Evair Vieira de Melo. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente
acordou com os membros presentes, que devido a agenda, o Ministro só
poderia permanecer na Audiência até às onze horas e trinta minutos, que o
tempo de fala dos deputados seria reduzido pela metade,
e concedeu a palavra ao convidado. Encerradas a manifestação, o
Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Sales. O
Deputado Nilto Tatto levantou Questão de Ordem sobre a pertinência e
correlação das perguntas do Relator com o estrito objeto da pauta
publicada, alegando ser regimental que o convidado, Ministro de Estado,
seja aparteado somente e tão somente acerca do assunto da Reunião em
tela, e, para contraditar, a Deputada Caroline de Toni apresentou
jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de
Segurança e Habeas Corpus
, sob as quais recai o permissivo de assuntos correlatos
sob a égide de Comissão Parlamentar de Inquérito. O Presidente relembrou
o acordo para otimizar a reunião e devolveu a palavra ao Relator.
Em seguida, falou o autor do Requerimento, Deputado Evair Vieira de Melo
e, na sequência, falaram os seguintes Deputados inscritos para o
debate: Caroline de Toni, Lucas Redecker, Coronel Chrisóstomo, Valmir Assunção,
Zé Trovão, Nilto Tatto, Capitão Alden, Marcon, Alencar Santana,
Zé Haroldo Cathedal, Magda Mofatto, Domingo Sávio e Messias Donato.
Ao final, o Presidente passou a palavra ao Ministro para respostas às
indagações dos parlamentares e para considerações finais. Fizeram uso
da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, a Deputada
Caroline de Toni, pelo PL; e os Deputados Lucas
Redecker, pelo Bloco PP, UNIÃO, PDT, PSDB/CIDADANIA, AVANTE, SD,
PATRIOTA, PSB; Coronel Chrisóstomo, pela Oposição; Valmir Assunção,
pela Federação PT-PCdoB-PV; Alencar Santana, pelo Governo e Zé Haroldo
Cathedral, pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE,
PSC. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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