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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.
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Às onze horas e nove minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, Daniel Freitas, Gilvan Maximo, João Maia, Raimundo Santos e Washington Quaquá - Titulares; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Eduardo Velloso, Iza Arruda, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Marcos Tavares, Nilto Tatto, Pedro Lucas Fernandes, Rodrigo Estacho, Silas Câmara e Soraya Santos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Neto, Guilherme Uchoa e Julio Lopes, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Daiana Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação as Atas da 14ª e da 15ª Reuniões Extraordinárias realizadas em 09 de agosto de 2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a Comissão recebera justificativa de ausência do Deputado Gilvan Maximo, para 09 de agosto de 2023. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Cleber Verde, para que o Projeto de Lei n° 1.006/2022 fosse apreciado como primeiro item da pauta. A Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de inversão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.006/2022 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Reimont, em 09/08/2023. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCAS RAMOS (PSB-PE), DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO) E DEP. GILVAN MAXIMO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. Vencida a inversão, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta e, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos pautados à apreciação em bloco. Em votação, foram aprovados os Requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Comunicação e de Educação, com o tema: “Conectividade universal e significativa: o poder do digital transformando o Brasil"". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RAIMUNDO SANTOS E GILVAN MAXIMO. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Ana Pimentel - (REQ 15/2023) - que "em aditamento ao requerimento nº 15/2023, requer a inclusão de convidado para a audiência pública que irá debater o papel das Universidades e dos Institutos Federais na reconstrução de um projeto nacional de combate às desigualdades, no âmbito das comemorações de 4 anos da fundação do Observatório do Conhecimento". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RAIMUNDO SANTOS E GILVAN MAXIMO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.129/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2020) - que "aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, para esclarecer sobre a sua não incidência nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas mediante convênio com Instituições científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), bem como com instituições de pesquisa ou instituições de ensino superior mantidas pelo poder público". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensado: PL 1132/2022) RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1132/2022, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.828/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher". (Apensado: PL 3314/2020 (Apensado: PL 2508/2021)) RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3314/2020, e do PL 2508/2021, apensados, com substitutivo. Usou da Palavra o Deputado Washington Quaquá. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. SILAS CÂMARA (REPUBLIC-AM). APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.739/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia vinte e três de agosto e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |