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Às
quinze horas e dezenove minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e
vinte e três, por
meio do Sistema
de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo Velloso, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Dr. Francisco, Felipe Carreras, Igor Timo, Jorge Braz, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Ricardo Silva, Roberto Monteiro Pai e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no
dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata
foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da PODE desliga o Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) como suplente da Comissão
. DOCCPI 054 - Resposta Of. 60
Req. 11 Inf CBF (Sigiloso);DOCCPI 055 - Resposta Of.
67. Req. 11 Inf. Botafogo (Sigiloso); DOCCPI 056 -
Resposta Of. 64 Req. 11 Inf Palmeiras (Sigiloso); DOCCPI 057 - Resposta Of. 90 Req. 109 CVC Cauã; DOCCPI 058 - Resposta Of. 76 Req. 10 Inf Record (Sigiloso);
DOCCPI 059 - Resposta Of. 99 Cadastro Servidor Bacen;
DOCCPI 060 - Respsta Of. 98 Req. 112 Sig Ban Mir
(Sigiloso); DOCCPI 061 - Resposta Of. 97 Req. 113 Sig
Ban Glai (Sigiloso); DOCCPI 062 - Resposta Of. 96.
Req. 114 Sig Ban GAS (Sigiloso); DOCCPI 063 - Resposta
Of. 98 Req. 112 Sig Ban Mir (Sigiloso); DOCCPI 064 -
Decisão STF Req. 109 CVC Talita e Cauã; DOCCPI 065 -
Resposta Of. 91 Req. 109 CVC Talita; DOCCPI 066 -
Resposta Of. 122 Req. 113 Sig Tel Glai (Sigiloso); DOCCPI 067 - Resposta Of. 122 Req. 113 Sig Tel Vivo Glai
(Sigiloso); DOCCPI 068 - Resposta Of. 114 Req. 112 Sig
Tel Oi Mir; DOCCPI 069 - Resposta Of. 113 Req. 113 Sig
Tel Oi Glai; DOCCPI 070 - Resposta Of. 115 Req. 114
Sig Tel Tim GAS; DOCCPI 071 - Resposta Of. 117 Req.
112 Sig Tel Tim Mir; DOCCPI 072 - Decisão STF Req. 110
CVC Marcelo; DOCCPI 073 - Resposta Of. 123 Req. 112
Sig Tel Vivo Mir (Sigiloso). ORDEM DO DIA:
Tomada de Depoimento: O Presidente informou que haviam
sido convocados para prestar depoimento na presente reunião
o Sr. GLAIDSON TADEU ROSA e Sr. CARLOS EDUARDO DE
LUCAS, ambos fundadores da MSK Operações e Investimentos; em atendimento
aos Requerimentos nºs 16, 23 e 47/2023; e o Sr. MARCELO TRISTÃO, artista que realizou propaganda publicitária
para empresa Atlas Quantum; em atendimento ao Requerimento
nº 110/2023. O presidente comunicou ao colegiado que o Depoente,
Marcelo Tristão justificou sua ausência por motivo de saúde e
que também se encontra amparado pelo Habeas Corpus 231268, concedido pelo
Supremo Tribunal Federal, isentando-o da obrigação de comparecer. Em
seguida, informou que seriam garantidos aos Depoentes os
direitos de não assinarem termo de compromisso; não responderem
perguntas que possam incriminá-los; não serem adotadas medidas restritivas
de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da
titularidade do privilégio contra a autoincriminação; e de serem
assistidos por advogado durante toda a oitiva, podendo inclusive manter
com ele comunicação reservada se assim desejarem. O Presidente determinou
que seria ouvido inicialmente o Sr. Glaidson Tadeu Rosa, e encaminhou o
Sr. Carlos Eduardo de Lucas, acompanhado por um servidor da secretaria
da Comissão, a uma sala reservada para que não assistisse à
primeira tomada de depoimento. Inidicada a oitiva, o Sr. Glaidson fez
algumas considerações iniciais e em seguida o Presidente realizou seus
questionamentos ao depoente, que os respondeu. O Presidente passou então
aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Caio Vianna e
Alfredo Gaspar. Após o depoente responder aos questionamentos dos
inscritos, o Presidente agradeceu e chamou a Mesa o segundo convocado, Sr.
Carlos Eduardo, encaminhando então o Sr. Glaidson para sala reservada. O
segundo depoente fez uso da palavra para considerações iniciais e em
seguida o Presidente passou aos questionamentos. Respondidas as perguntas
do Presidente, este passou a palavra aos deputados inscritos. Usaram da
palavra os Deputados Caio Vianna, Alfredo Gaspar e Júlio Lopes, sendo
que este último informou que estava realizando os questionamentos
elaborados pelo Deputado Luciano Vieira, que precisou se ausentar da
reunião. Não havendo mais inscritos para tomada de depoimento, o
Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de agosto, às quatorze
horas e trinta minutos, com pauta a ser posteriormente informada pela
Secretaria, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete
minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a
presente Ata, que aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo
Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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