|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às dez horas e trinta e três minutos, do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Coronel Meira, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Rafael Prudente, Reimont, Sanderson e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro e Rogério Correia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 18ª e 19ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias nove e dez de agosto, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: Antes de passar à apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente fez discurso relativo à Marcha das Margaridas, movimento que trouxe à Brasília mais de 100 mil mulheres em luta pela reconstrução do Brasil e por uma sociedade do bem viver. Concluído o discurso, o Senhor Presidente deu início à apreciação dos requerimentos pautados, ressaltando, conforme acordo de procedimentos da Comissão, que os mesmos seriam apreciados em bloco, nos termos em que segue. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019, que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho"". O Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Já o Deputado Vicentinho sugeriu a inclusão das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Central Única dos Trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Não havendo manifestação contrária ao acréscimo de convidados, O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado, com as referidas sugestões. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Seminário para discutir a atuação dos Profissionais da Psicologia e do Serviço Social no desempenho de suas funções, que são alicerçadas nos direitos humanos e na defesa intransigente da Educação como um direito de todas as pessoas.". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para tratar da importância da atuação do Sistema CFQ/CRQs, em especial na defesa da sustentabilidade e transição da matriz energética." O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 53/2023 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social." O Deputado Prof. Paulo Fernando, que subscreveu a matéria, solicitou a inclusão do Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas no rol de convidados. O Deputado Luiz Gastão solicitou que fosse convidado o representante da Confederação Nacional da Indústria. Tais manifestações tiveram a concordância da autora da matéria. O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado com as referidas sugestões. 5 - REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a inclusão de convidados ao requerimento nº 50/2023, que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Dando continuidade à apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente passou ao item seguinte. 6 - Aprovados os requerimentos, o Senhor Presidente sugeriu que os interessados buscassem entendimentos quanto à realização dos eventos. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Prioridade: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia". Relator: Deputado Reimont. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Senhor Presidente, conforme acordo entre os nobres pares, informou aos presentes que a matéria passaria por ajustes e, por isso, seria retirada de pauta. Retirada de pauta, de ofício. O Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, informou que seriam apreciados, em bloco e nos termos do acordo de procedimentos do Colegiado, os Requerimentos que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: Item nº 8 – Projeto de Lei nº 9.956/2018 – (a pedido do Deputado Luiz Gastão); item nº 9 – Projeto de Lei nº 3.115/2019 – (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 12 – Projeto de Lei nº 230/2023 – (a pedido da Deputada Any Ortis e do Deputado Sanderson). Colocados em votação, os Requerimentos foram aprovados. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vicentinho e este prestou homenagem às mulheres que vieram de São Paulo para participar da Marcha das Margaridas. Na sequência e também para homenagear as Senhoras presentes em plenário, usou da palavra a Deputada Érika Kokay. Concluídas as manifestações, o Senhor Presidente passou ao próximo item da pauta. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.968/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo Os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Professor Paulo Fernando, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador". Relatora: Deputada Any Ortiz. Parecer: pela aprovação. A Deputada Any Ortiz, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, a Deputada Érika Kokay solicitou vista da matéria e o Deputado Prof. Paulo Fernando fez sugestão à relatora. Concedida vista à Deputada Érika Kokay. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.649/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate". Relator: Deputado Prof. Paulo Fernando. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Prof. Paulo Fernando, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e quatorze minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |