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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Ata da 143ª (centésima quadragésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 16 de agosto de 2023. Às 13h57, presentes 153 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Cabo Gilberto Silva, Chico Alencar, Lucas Redecker, Jefferson Campos, Ivoneide Caetano, Luiz Lima, Charles Fernandes, Thiago de Joaldo, Márcio Correa, Padre João, Abilio Brunini, Coronel Ulysses, Maria do Rosário, Jandira Feghali, Geovania de Sá, Bebeto, Lindbergh Farias, Bibo Nunes, Delegado Paulo Bilynskyj, Helder Salomão, Alfredinho, Eduardo Bolsonaro, Sargento Gonçalves, Vitor Lippi, Joseildo Ramos, Alberto Fraga, Gilvan da Federal, Yandra Moura, Pedro Aihara, Gilvan Maximo, Paulão, Ismael, João Daniel, Lídice da Mata, Ana Paula Lima, Coronel Assis, Diego Garcia, Rogério Correia, Neto Carletto, Ricardo Ayres, Pompeo de Mattos, Leonardo Monteiro, Gustavo Gayer, Dorinaldo Malafaia, General Girão, Luiz Lima, Eduardo Velloso, Pr. Marco Feliciano, Delegado Palumbo, Bohn Gass, Professora Luciene Cavalcante, Bia Kicis, Luiz Nishimori, Renan Ferreirinha, Luiz Couto, Zé Trovão, Capitão Alden, Mauricio Marcon, Coronel Chrisóstomo, Afonso Hamm, Paulo Foletto, Tarcísio Motta, Delegado da Cunha, Prof. Reginaldo Veras, Josenildo, Alice Portugal, Marcon, Silvye Alves, Reimont, Otoni de Paula, Paulo Alexandre Barbosa, Heitor Schuch, Eli Borges, Newton Cardoso Jr, Merlong Solano e Marcelo Lima. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; e Maria do Rosário, 2ª Secretária. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Padre João, Cabo Gilberto Silva, Charles Fernandes, Gilvan da Federal, Sargento Gonçalves, Bibo Nunes, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Pompeo de Mattos, Bebeto, João Daniel, Luiz Couto e Diego Garcia. Às 18h09, presentes 421 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.541, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Guilherme Boulos, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Chico Alencar. O referido requerimento foi retirado pelo autor. A Sra. Adriana Ventura, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kim Kataguiri e Gilson Marques. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Adriana Ventura, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.725, de 2022. A Sra. Professora Goreth, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Adriana Ventura e os Srs. Tarcísio Motta, Bibo Nunes e Tabata Amaral. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.405, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do regimento interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023. Encaminhou a votação a Sra. Enfermeira Ana Paula. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023. A Sra. Lídice da Mata, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tarcísio Motta, Bibo Nunes, Tabata Amaral, Professora Goreth e Renan Ferreirinha. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.050, de 2021. O Sr. Prof. Reginaldo Veras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Tarcísio Motta, Chico Alencar e Eli Borges. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcos Pollon, Vice-Líder da Minoria; Idilvan Alencar, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA e Rafael Brito, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Reassumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário e reassumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Prof. Reginaldo Veras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário pelas comissões: de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.589, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. Encaminhou a votação o Sr. André Figueiredo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 106; Abstenção: 5; Total de 402 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023. A Sra. Daiana Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Célia Xakriabá e Silvia Waiãpi. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h26, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 17 de agosto, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser publicada. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.