CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte minutos do dia trinta de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Osvaldo Biolchi e Professora Raquel Teixeira - Titulares; Colombo, Eduardo Barbosa, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Promotor Afonso Gil, Rafael Guerra e Sérgio Miranda - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, João Matos, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos. Os Deputados Humberto Michiles e Kelly Moraes justificaram as suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 23 de junho de 2004. O Deputado Rafael Guerra solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Carlos Abicalil informou o recebimento de um convite da Comissão Organizadora do VI Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – VI ENEJA, para participar de reunião de trabalho com os demais apoiadores nacionais do encontro, a realizar-se no dia 5 de julho, às 14h, em Porto Alegre/RS. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil, que, impossibilitado de comparecer, indicou a Deputada Maria do Rosário para participar desse evento. O Deputado Rafael Guerra assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 127/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requeiro, nos termos regimentais e de acordo com o Ato da Mesa n.º 125, de 27 de junho de 2002, que esta Comissão de Educação e Cultura participe da promoção da II Conferência Nacional "POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO", a ser realizada no período de 02 a 06 de agosto do corrente ano, em Brasília". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 128/04 - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para a qual convidaremos a Sr.ª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, a fim de debatermos sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Carlos Abicalil reassumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI N.º 7.498/02 - da Comissão de Legislação Participativa - SUG 56/2002 - que "denomina "Deputado Pedro Tassis" o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares/MG". Relator: Deputado Athos Avelino. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 4 - PROJETO DE LEI N.º 2.366/00 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação da EMS 2366/2000. O Deputado Osvaldo Biolchi procedeu à leitura do voto da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA – O Deputado Rafael Guerra apresentou requerimento de inversão de pauta, para a imediata apreciação dos Projetos de Lei n.º 3.310/04 e de n.º 7.006/02, item 10 e 16 da pauta, respectivamente. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI N.º 3.310/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 7.006/02 - do Sr. Pompeo de Mattos – que "institui o "Dia Nacional dos Renais Crônicos e dá outras providências"" Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, e da EMR 1, CSSF. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI N.º 3.320/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao Inciso II do artigo 20 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ivan Valente procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Rafael Guerra apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 2.827/03. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.827/03 - do Sr. Ivan Valente - que "institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Rafael Guerra. 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.832/03 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III , da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."" Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI N.º 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei n.º 236, de 28 de fevereiro de 1967". Apensado: PL 991/2003. Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 991/2003, apensado. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. A seguir, por acordo de líderes, foi adiada a votação da matéria. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp – que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI N.º 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 12 – PROJETO DE LEI N.º 2.609/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. No uso da palavra, o Presidente, Deputado Carlos Abicalil, propôs que os itens seguintes da pauta fossem votados em Bloco. Eles seriam apreciados por asssunto, ou seja, dias comemorativos e homenagens. Sem discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente submeteu ao Plenário os itens em questão e, não havendo quem os quisesse discutir, em votação, foram aprovados por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI N.º 2.166/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia da Cruz Vermelha Brasileira". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.392/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o Dia do Advogado" Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.922/04 - dos Srs. Virgílio Guimarães e Eduardo Valverde - que "institui o Dia Nacional do Auditor Fiscal" Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.286/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 1º de agosto como Dia da Indústria Farmacêutica Nacional". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 18 - PROJETO DE LEI N.º 2.992/04 - do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional do Quilo". Relator: Deputado Pedro Irujo. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 19 - PROJETO DE LEI N.º 2.759/03 - do Sr. Milton Monti - que "institui o Dia Nacional do Caixa de Supermercado". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 20 - PROJETO DE LEI N.º 2.786/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia da Esperança". Relator: Deputado Vanderlei Assis. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI N.º 2.190/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "institui o "Dia do Fisioterapeuta", a ser comemorado no dia 13 de outubro". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI N.º 2.494/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "confere à nadadora Maria Lenk a designação de "Patronesse do Esporte Nacional"". Relator: Deputado Promotor Afonso Gil. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às 11h11, o Presidente, Deputado Carlos Abicalil, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária a realizar-se no dia 7 de julho, às 10h, neste Plenário, no caso de esta Casa continuar os seus trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.