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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO GRUPO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST), DO SEU REAL PROPÓSITO, ASSIM COMO DOS SEUS FINANCIADORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Zucco - Presidente; Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Ana Paula Leão, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Daiana Santos, Damião Feliciano, Delegado Éder Mauro, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Nilto Tatto, Padre João, Paulo Magalhães, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alencar Santana, Camila Jara, Coronel Assis, Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, João Daniel, Marcon, Mário Negromonte Jr., Paulão, Rodolfo Nogueira e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Delegado Palumbo, Messias Donato, Neto Carletto, Nicoletti, Pastor Sargento Isidório, Prof. Paulo Fernando e Roberto Monteiro Pai. Deixaram de registrar presença os Deputados Cleber Verde, Dr. Victor Linhalis, Hercílio Coelho Diniz e Kim Kataguiri. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente recebido para a presente reunião. O Presidente informou que o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, confirmara participação em Audiência Pública desta CPI, de forma que, conforme acordo celebrado com a Liderança do Governo, estava desde logo convocada reunião extraordinária para a quinta-feira, dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três, às nove horas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente deu início à Audiência Pública para p restar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI com a participação dos seguintes convidados: Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso; Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia e Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia. O Presidente informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a Audiência Pública e que a Mesa seria composta em primeiro lugar pelos dois primeiros expositores anunciados. O Presidente então concedeu a palavra ao Procurador Rodinei e, logo após sua manifestação, concedeu a palavra à Senadora Damares Alves. O Deputado Nilto Tatto apresentou questão de ordem relativa à manutenção do acordo celebrado sobre a ordem de manifestação dos Deputados inscritos após a apresentação dos convidados. O Presidente respondeu que o acordo estava mantido e que a Senadora havia solicitado inscrição para uso da palavra por e-mail, mas, como era prerrogativa dele conceder-lhe a palavra, por liberalidade e deferência, decidira fazê-lo naquele momento. Após a manifestação da Senadora, o Presidente concedeu a palavra ao segundo convidado, Gilberto Cattani, e, na sequência, aos Deputados inscritos: Capitão Alden, Zé Trovão, Caroline de Toni, Marcon, Padre João, Gleisi Hoffmann, Magda Mofatto, Valmir Assunção, Pastor Sargento Isidório e, por fim, o Relator e os Deputados Abílio Bunini e Paulo Magalhães. Utilizaram o tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados: Zé Trovão, pelo PL, Delegado Éder Mauro, pela Minoria. O Deputado Evair Vieira de Melo assumiu momentaneamente a presidência dos trabalhos. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente encerrou a primeira parte da audiência e convidou os dois últimos palestrantes a tomarem assento à Mesa, concedendo-lhes a palavra sucessivamente. Em seguida manifestaram-se o Relator e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Capitão Alden, Paulo Magalhães, Coronel Chrisóstomo, Nilto Tatto, Evair Vieira de Melo, Delegado Palumbo, Messias Donato e Pastor Sargento Isidório. Utilizaram o tempo de liderança os Deputados: Evair Vieira de Melo, pela Oposição e Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA; Valmir Assunção, pela Federação Brasil da Esperança. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três às nove horas, destinada à Audiência Pública com o Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, e encerrou os trabalhos às vinte horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |