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Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; Adail Filho, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Bacelar, Beto Pereira, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Márcio Correa, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Paulinho Freire, Paulo Azi, Saullo Vianna e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Alice Portugal, Bandeira de Mello, Bebeto, Chico Alencar, Danilo Forte, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Prof. Paulo Fernando e Reimont - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alencar Santana, Capitão Alberto Neto, Júnior Mano, Luis Tibé, Luisa Canziani, Ricardo Ayres, Ricardo Silva e Washington Quaquá.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 10ª reunião, realizada no dia oito de agosto de 2018. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou o recebimento dos seguintes documentos: comunicação de
movimentação parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa informando o
desligamento do Deputado Célio Silveira e indicando o Deputado Márcio
Correa, para uma vaga de titular. Justificativa de ausência, encaminhada
pelo Deputado Ricardo Ayres, da reunião do dia 12 de julho. Justificativa
de ausência, encaminhada pelo Deputado Capitão Alberto Neto, da reunião do
dia 2 de agosto. Justificativa de ausência, encaminhada pelos Deputados
Saullo Vianna e Capitão Alberto Neto, da reunião do dia 8 de agosto.
Petição encaminhada pela empresa Sportradar solicitando participar da
audiência na CPI por videoconferência. Na impossibilidade, que a
participação fosse remarcada para acontecer entre os dias 6 e 9 de
setembro. Os documentos recebidos encontram-se publicados na página da
CPI. Com relação ao último expediente,
relacionado à Sportradar, o Presidente recordou que está em
tratativas para o comparecimento da empresa desde o mês de junho.
Que a data de hoje (16 de agosto), inclusive, estava destinada a essa
participação, mas que a empresa informou disponibilidade para os dias
6 a 12 de setembro. Disse, então, que a audiência deverá
acontecer na primeira semana de setembro. ORDEM DO DIA:
A - Deliberação de requerimentos: Como o primeiro
item é de autoria do Presidente, ele passou a condução da votação ao 2º
Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom. 1 -
REQUERIMENTO Nº 248/2023
- do Sr. Julio Arcoverde - (RCP 2/2023) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI – MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO FUTEBOL, por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JÚLIO ARCOVERDE E GLAUBER BRAGA. APROVADO.
O Deputado Julio Arcoverde reassume a Presidência e
anuncia a votação dos requerimentos de convite, propondo
a apreciação em grupo dos itens 2, 3 e 4 da pauta. Usaram da palavra
os Deputados Bacelar e Mersinho Lucena. 2 -
REQUERIMENTO Nº 76/2023
- do Sr. André Figueiredo - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o senhor Roberto Carvalho Brasil Fernandes, da OAB, para apresentar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 153/2023
- do Sr. Bacelar - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado por esta Comissão O Sr. Andreas Krannich, Diretor Administrativo da Agência de Monitoramento de Apostas Sportradar Integrity Services para prestar esclarecimentos necessários aos integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Manipulação das Partidas de Jogos de Futebol.
"
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 242/2023
- do Sr. Kiko Celeguim - (RCP 2/2023) - que "solicita que
esta CPI convide o empresário Deyvid Martins Gomes, sócio-administrador
Pagsmile Intermediação e Agenciamento de Negócios Ltda". APROVADO.
Em seguida, votação em
grupo dos requerimentos de informação, itens 5, 6 e 7.
5 -
REQUERIMENTO Nº 237/2023
- do Sr. Kiko Celeguim - (RCP 2/2023) - que "solicita que esta CPI requeira ao Ministério da Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("Coaf") que forneçam informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 238/2023
- do Sr. Kiko Celeguim - (RCP 2/2023) - que "solicita que esta CPI requeira ao Ministro da Justiça Flávio Dino, ou quem lhe faça as vezes, para fornecer informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 239/2023
- do Sr. Kiko Celeguim - (RCP 2/2023) - que "solicita que
esta CPI requeira a Polícia Federal para fornecer informações sobre
assuntos inerentes a suas atribuições". APROVADO. O Presidente informou que os
itens 8 a 18 da pauta são requerimentos de convocação, e se referindo a
entendimento pretérito em que a CPI poderia primeiro formular
convites antes de convocar, indagou se os requerimentos de convocação
poderiam ser votados na forma de convite.
Não houve acordo, procedendo-se à
votação individual do itens 8 a 18.8 -
REQUERIMENTO Nº 64/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que
convoque o senhor Andreas Krannich, Diretor-Executivo da Sportradar
Integrity Services para prestar depoimento perante esta Comissão
Parlamentar de Inquérito". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO
WELLINGTON ROBERTO. APROVADO. Usaram da
palavra os Deputados Bacelar, Augusto Coutinho e Mersinho Lucena. Por
sugestão do Deputado Glauber Braga, a votação prosseguiu
pelos requerimentos de autoria do Deputado Albuquerque, que estava
presente no plenário. Antes, contudo, deu-se a votação de um pedido
do Deputado Paulinho Freire, de retirada de pauta do item 16,
Requerimento n. 249, de 2023. O requerimento foi aprovado e o item
retirado da pauta de votação. Seguiu-se, então, a votação
dos itens 17 e 18, de autoria do Deputado Albuquerque,
transformando-se as convocações em convite com a concordância do autor. Em
seguida, quando passou à
votação dos itens 9 e 10
os Deputados indagaram sobre a ausência da autora
dos requerimentos, ponderando ser melhor não deliberar na reunião de
hoje. 9 -
REQUERIMENTO Nº 213/2023
- da Sra. Nely Aquino - (RCP 2/2023) - que "requer, a convocação para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, da Sra. AMANDA STEREMBERG PELOSOF representante da ASTROPAY BRASIL LTDA".
NÃO DELIBERADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 214/2023
- da Sra. Nely Aquino - (RCP 2/2023) - que "requer, a
convocação para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente
CPI, os Srs. LEONARDO DINACCI BAPTISTA e DAVID FLYNN representantes da
PAY4FUN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A". NÃO DELIBERADO. O Presidente, então, colocou em votação o item
seguinte, o Deputado Wellington Roberto encaminhou a votação e solicitou
subscrever a matéria. 11 -
REQUERIMENTO Nº 221/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a
convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na
presente CPI, o Diretor da Pixpay Net, o Sr. Marcelo Cesar Gonsalves
Albernaz". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WELLINGTON
ROBERTO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO. APROVADO,
TRANSFORMADO EM CONVITE. Após a deliberação, os Deputados
presentes voltaram a questionar a ausência dos autores dos requerimentos.
Usaram da palavra os Deputados Augustinho Coelho, Beto
Pereira, Mersinho Lucena e Paulo Azi. O Deputado Wellington
Roberto solicitou subscrever os requerimentos do Deputado Yury do
Paredão (licenciado do mandato), sendo seguido pelos Deputados Marcelo
Álvaro Antônio e Prof. Paulo Fernando. Não houve acordo para votação
dos itens 12, 13, 14 e 15. 12
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REQUERIMENTO Nº 222/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Diretores da PayBrokers, os Srs. Edson Antonio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. NÃO DELIBERADO.
13
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REQUERIMENTO Nº 224/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Remessa Online, o Sr. Zé Dias".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. NÃO DELIBERADO.
14
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REQUERIMENTO Nº 225/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Iugu, o Sr. Renato Ribeiro".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. NÃO DELIBERADO.
15
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REQUERIMENTO Nº 226/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "
Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Sócios da Adyen, o Sr. Bruno Stemposki e as Sras. Cassia Mendonca Pinheiro e Thais Porto Fischberg.
"
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO E PROFESSOR PAULO FERNANDO. NÃO DELIBERADO.
16
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REQUERIMENTO Nº 249/2023
- do Sr. Paulinho Freire - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do jogador Sr. Thonny Anderson denunciado pelo Ministério Público de Goiás por suspeita de participação do esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol, na condição de investigado".
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
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REQUERIMENTO Nº 250/2023
- do Sr. Albuquerque - (RCP 2/2023) - que "solicita a convocação do Senhor Alef Mangueira Severino Pereira (Alef Manga) para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de investigado".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
18
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REQUERIMENTO Nº 251/2023
- do Sr. Albuquerque - (RCP 2/2023) - que "solicita a
convocação do Senhor Severino de Ramos Clementino da Silva, (Nino Paraíba)
para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na
condição de testemunha". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
Após a deliberação, o Presidente
concedeu a palavra ao Relator, Deputado Felipe Carreras.
Usaram da palavra os Deputados Augusto
Coutinho, Beto Pereira, Mersinho Lucena, Paulo Azi, José Rocha, Glauber
Braga, Prof. Paulo Fernando, Delegado da Cunha, Bacelar, Wellington
Roberto e Marcelo Álvaro Antônio.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia 22 de agosto de 2023, às 14h, destinada à
participação de representantes dos árbitros de futebol e deliberação
de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e
quatro minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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