A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.310/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rafael Guerra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Osvaldo Biolchi, Colombo, Eduardo Barbosa, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Promotor Afonso Gil, Rafael Guerra e Sérgio Miranda.

Sala da Comissão, em 30 de junho de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente