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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.
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Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge Braz - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; André Ferreira, Aureo Ribeiro e Vinicius Carvalho - titulares; Fábio Teruel, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Gisela Simona, Márcio Marinho, Marx Beltrão, Roberto Monteiro e Weliton Prado - suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Rodolfo Nogueira e Vitor Lippi, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Carreras, Igor Timo e Paulão. Também ficou registrada a presença do doutor Ricardo Bretas, presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião e autor do requerimento objeto desta reunião, deputado Márcio Marinho, passou-se à Ordem Do Dia: Audiência Pública destinada a debater a “Obsolescência programada na telefonia móvel”, nos termos do Requerimento 14/2023, do deputado Márcio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Davison Gonzaga da Silva, Gerente de Certificação e Numeração da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Marcelo de Souza do Nascimento, Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Procon-DF; Humberto Barbato, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; e Igor Rodrigues Britto, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. O presidente informou que as empresas Samsung Brasil, Motorola Brasil e Apple, seriam representadas pela Abinee, entretanto externou o desejo de que os representantes das empresas também estivessem presentes. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Antes de conceder a palavra aos convidados, o autor do requerimento teceu suas considerações sobre o tema, questionando quanto à legalidade e à legitimidade dessa obsolescência, e quanto à intencionalidade, forçando o usuário a substituir, com maior frequência, o bem adquirido por outro mais moderno, onerando o consumidor e gerando impactos para o meio ambiente. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da Anatel, seguido dos representantes do Procon, da Abinee e, finalizando a fase de explanações, do Idec. Em seguida, o presidente fez a leitura de alguns questionamentos enviados por consumidores a respeito do tema. Na fase de interpelações, participaram os deputados Márcio Marinho e Vitor Lippi. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa, a ser realizada no dia de hoje, 16/08/2023, em seguida ao término desta reunião, neste plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . |