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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
treze horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de agosto de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado -
Presidente; Castro Neto - Vice-Presidente; Dayany Bittencourt,
Flávio Nogueira, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Paulo Freire
Costa, Prof. Paulo Fernando, Reimont, Rogéria Santos e Zé Haroldo
Cathedral - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Flávia Morais, Márcio
Marinho e Reginete Bispo - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Roberto Monteiro e Rodolfo Nogueira, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Cleber Verde, David
Soares, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Luiz Antonio Corrêa,
Luiz Carlos Motta e Sargento Portugal. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou
aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em
apreciação as Atas das Reuniões do dia 09 de agosto de 2023,
informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à
presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes
por meio do Sistema Infoleg Comunica e está
disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM
DO DIA:
O Presidente submeteu à
apreciação o Requerimento de Inversão de Pauta para o Item 5 -
PROJETO DE LEI Nº 384/2023, de autoria do Deputado Zé Haroldo
Cathedral, que foi aprovado. Na sequência, o Presidente submeteu à
apreciação o Requerimento de Inversão de Pauta para o Item 4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.413/2021, de autoria da Deputada Reginete Bispo,
que foi aprovado. Item 5 -
PROJETO DE LEI Nº 384/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que
"altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e 10.741, de 1º
de outubro de 2003 e suas alterações, para incluir dentre as
competências dos órgãos e entidades públicos na implementação da
Política Nacional da Pessoa Idosa a promoção de programas de
construção e manutenção de unidades residenciais privativas
multifamiliares públicas específicas". Relator: Deputado Zé Haroldo
Cathedral. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi lido pelo
Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral. Não houve discussão.
Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator Deputado Zé
Haroldo Cathedral. Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.413/2021 - do Sr.
Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a
ser utilizado para referência a direito do idoso". (Apensado: PL
5/2023). Relatora: Deputada Reginete Bispo. Parecer: pela aprovação
deste, e do PL 5/2023, apensado, com substitutivo. O Parecer foi lido pela
Relatora, Deputada Reginete Bispo. Passou-se à votação. Não houve
discussão. Foi aprovado o parecer da Relatora Deputada Reginete
Bispo. Item 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 –
do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 14/2023) - que "requer aditamento
ao Requerimento 14-2023 para inclusão de convidados para
participação no Fórum Intercâmbio de conhecimento em complicações do
Diabetes, no âmbito desta Comissão". Foi
aprovado o Requerimento. Item
2 – PROJETO DE LEI Nº 1.598/2020 - do Senado Federal - Edison
Lobão
- (PLS 546/2018) - que "altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a
possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda,
aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de
organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos
Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL
6620/2013 (Apensados: PL 7240/2014 (Apensados: PL 596/2019
(Apensado: PL 54/2020), PL 1463/2019 e PL 5199/2019), PL 869/2015,
PL 3371/2015, PL 7620/2017, PL 7778/2017 (Apensados: PL 9812/2018
(Apensado: PL 10317/2018) e PL 1896/2022), PL 9752/2018, PL
534/2019, PL 265/2021 e PL 1789/2019).RELATOR: Deputado PROF. PAULO
FERNANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL
9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013,
apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, do PL 1789/2019,
do PL 5199/2019, e do PL 1896/2022, apensados, e pela rejeição do PL
7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL
7778/201 7,
do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL
10317/2018. O Parecer foi
lido pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando. Não houve
discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator
Deputado Prof. Paulo Fernando. Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.616/2011
- da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou
técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e
escolas de educação infantil, e dá outras providências". (Apensados:
PL 5780/2013, PL 7077/2014 (Apensados: PL 7434/2014 (Apensado: PL
277/2019), PL 8641/2017, PL 10233/2018 e PL 2215/2019), PL 7315/2014
(Apensados: PL 152/2015, PL 1643/2015 e PL 2709/2015), PL 7986/2014
(Apensados: PL 8013/2014 (Apensados: PL 1543/2015 (Apensado: PL
2729/2019 (Apensados: PL 3426/2019 (Apensados: PL 140/2023 e PL
3548/2023), PL 4535/2019, PL 4537/2019 e PL 3408/2021)), PL
2527/2015 (Apensados: PL 4401/2016 (Apensado: PL 10003/2018), PL
1571/2019 (Apensados: PL 2054/2019 (Apensados: PL 2354/2019
(Apensados: PL 2478/2019 e PL 4954/2019), PL 3195/2019 e PL
1850/2023) e PL 2806/2019) e PL 1878/2019 (Apensados: PL 1563/2021
(Apensados: PL 888/2023 e PL 1839/2023) e PL 1974/2023 (Apensado: PL
2465/2023))), PL 3538/2019, PL 374/2020 (Apensado: PL 858/2021) e PL
271/2021), PL 6698/2016 (Apensado: PL 2865/2022) e PL 252/2023), PL
7834/2017 (Apensados: PL 10802/2018 (Apensados: PL 3304/2021
(Apensado: PL 509/2023), PL 374/2022, PL 2604/2022 (Apensado: PL
1246/2023) e PL 2940/2022) e PL 3626/2019) e PL 3089/2019). RELATOR:
Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL
7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL
10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL
2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL
252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL
374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL
1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL
10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL
2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL
1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL
1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL
4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL
3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL
509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com
substitutivo. Foi retirado
de Pauta, em virtude de pedido do Relator, Deputado Márcio Marinho. ENCERRAMENTO:
nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR)
encerrou
os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião
Deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 23 de agosto, neste
mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada oportunamente.
E,
para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no
Diário da Câmara dos
Deputados. |