Pauta - CICS - 15/08/2023 14:00

Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Lucas Ramos, Mersinho Lucena e Sonize Barbosa - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, José Rocha, Josivaldo Jp, Luis Carlos Gomes e Pompeo de Mattos - Titulares; Delegado Ramagem, Dimas Gadelha, Helder Salomão, Jorge Goetten, Luiz Gastão, Marangoni, Mauricio Marcon e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Schiochet, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Marcel van Hattem e Zé Neto. Justificaram a ausência os Deputados Ivoneide Caetano e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Lucas Ramos, presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 8 de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "Requer o aditamento ao requerimento n°21/2023 para inclusão de convidado na realização de audiência pública." APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a “Realidade da Indústria, Comércio e Serviços na Região Sudeste do Brasil”". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Helder Salomão - (PL 2141/2023) - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.551/2023 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020) RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 645/2023 - do Sr. José Nelto - que "institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.130/2023 - do Sr. João Maia - que "dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Helder Salomão. Requerimento prejudicado por ausência do autor. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.898/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o inciso II do art.86 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Usaram da palavra na reunião os Deputados Augusto Coutinho, Jorge Goetten, Pompeo de Mattos e Vitor Lippi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, a seguir, no Plenário 05, destinada a debater “taxa de juros e impacto da inflação para as micro e pequenas empresas”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu Henrique Ferreira, - Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.