TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Agrônomo, ex-Deputado Federal e ex-Ministro da Agricultura Alysson Paolinelli".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, em 09/08/2023.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Zé Neto - que "requeiro a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a tributação do comércio eletrônico transfronteiriço".

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de audiência pública com as entidades abaixo enumeradas, com o fim de debater o mercado de Carbono no Brasil, enquanto Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável".

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a legalidade da Portaria MF 156/1999 em face ao Decreto-Lei 1.804/1980, a Instrução Normativa RFB n° 2.146/2023 e a Portaria COANA n° 130/2023".

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Zé Neto - (PL 2316/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022".

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Julio Lopes - (PL 554/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 554/2022, que dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)".

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2021) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 02/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 151/2023 - da Sra. Caroline de Toni - que "susta a Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022. Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n.º 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.457/2020 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023 e 09/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 02/08/2023.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 8.112/2017 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados". (Apensados: PL 8181/2017 (Apensado: PL 10731/2018), PL 8890/2017, PL 253/2019 e PL 2699/2019 (Apensados: PL 4016/2019 e PL 1718/2020))
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8181/2017, do PL 8890/2017, do PL 253/2019, do PL 2699/2019, do PL 10731/2018, do PL 4016/2019, e do PL 1718/2020, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 1.668/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 02/08/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eriberto Medeiros (PSB/PE) e Mercinho Lucena (PP/PB), em 09/08/2023.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 119/2022 - do Sr. Vitor Hugo - que "dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 345/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 314/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde". (Apensado: PL 3595/2020)
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 554/2022 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)"
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e rejeição da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), contra os votos dos Deputados Sidney Leite e Luiz Gastão, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 20/06/2018.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 1.759/2019 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores". (Apensados: PL 3181/2020 e PL 1717/2023)
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3181/2020, e do PL 1717/2023, apensados.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 1.987/2020 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes e veículos de duas rodas similares, movidos a propulsão elétrica, por entregadores de aplicativo".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 7)