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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram presença os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Jorge Braz, Lafayette de Andrada, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar e Augusto Coutinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Caio Vianna, Felipe Carreras, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Igor Timo, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Luciano Vieira, Ricardo Silva, Roberto Monteiro e Zé Vitor. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia nove de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: DOCCPI 045 - Apresentação Matheus Puppe 08-08-23; DOCCPI 046 - Resposta Of. 84. Req. 66 Requisição Serv. CVM; DOCCPI 047 - Apresentação Reinaldo Rabelo 09-08-23; DOCCPI 048 - Apresentação Thales Freitas 09-08-23; DOCCPI 049 - Resposta Of. 16. Req. 09 – Telegram; DOCCPI 050 - Resposta Of. 61 Req. 11 Inf. Santos; DOCCPI 051 - Resposta Of. 93 Req. 69 Requisição Serv. PF; DOCCPI 052 - Resposta Of. 121 Req. 114, Sig. Tel Vivo Gas (Sigiloso); DOCCPI 053 - Resposta Of. 69 Req. 11 Inf. Grem; e Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV desliga o Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) como titular e indica como suplente da Comissão (11/08/23). ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento: O Presidente informou que os depoentes não compareceram em razão dos seguintes motivos: 1) O Sr. RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, Fundador da Atlas Quantum, não foi localizado; 2) O Sr. FABRICIO SPIAZZI SANFELICE, Fundador da Atlas Quantum, não foi localizado; 3) O Sr. CAUÃ REYMOND MARQUES, Artista que realizou propaganda publicitária para empresa Atlas Quantum, encontra-se amparado pelo Habeas Corpus 231268, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que o isentou da obrigação de comparecer; 4) A Sra. TALITA WERNECK ARGUELHES, Artista que realizou propaganda publicitária para empresa Atlas Quantum, encontra amparada pelo Habeas Corpus 231271, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que a isentou da obrigação de comparecer; 5) MARCELO TRISTÃO, Artista que realizou propaganda publicitária para empresa Atlas Quantum, teve a oitiva adiada para o dia seguinte, dezesseis de agosto, a pedido do depoente. Ato contínuo, o Presidente reproduziu vídeos publicitários da Atlas Quantum em que os atores Tatá Werneck e Cauã Reymond participaram. Fez uso da palavra o Deputado Paulo Bilynskyj. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à tomada de depoimento, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |