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Às
quatorze horas e onze minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte
e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Registraram a presença os Deputados Zucco - Presidente; Kim
Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo -
Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Ana Paula Leão, Capitão Alden,
Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Coronel
Chrisóstomo, Daiana Santos, Damião Feliciano, Delegada Adriana Accorsi,
Delegado Éder Mauro, Dr. Victor Linhalis, Lídice da Mata, Lucas Redecker,
Magda Mofatto, Nilto Tatto, Padre João, Paulo Magalhães, Professora Luciene
Cavalcante, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alencar Santana,
Átila Lira, Camila Jara, Coronel Assis, Domingos Sávio, Dr. Frederico,
Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, João Daniel, Marcon,
Marcos Pollon, Mário Negromonte Jr., Max Lemos, Paulão, Rodolfo Nogueira,
Talíria Petrone e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também,
como não membros, os Deputados Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos
Veras, Chico Alencar, Coronel Meira, Delegado Caveira, Delegado Palumbo,
General Girão, Juliana Cardoso, Luiz Lima, Messias Donato, Nicoletti,
Priscila Costa, Prof. Paulo Fernando, Reimont, Roberto Monteiro, Tarcísio
Motta e Túlio Gadêlha. Deixaram de registrar presença os Deputados Cleber
Verde e Hercílio Coelho Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Zucco, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima
reunião, realizada no dia dez de agosto de dois mil e vinte e três. Dispensada
a leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do
Ato da Mesa nº 123/2020; não havendo quem quisesse modificá-la ou a ela
propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão:
Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação da Liderança do PL do
Deputado Domingos Sávio (PL/MG) como suplente da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa a indicação da Liderança do PP do Deputado Mário
Negromonte Jr. (PP/BA) como suplente da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Marreca Filho
(PATRIOTAS/MA) como titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa o desligamento do Deputado Nicoletti (UNIÃO/RO) como titular da
Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado
Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) como titular da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Clarissa Tércio (PP/PE)
como suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento do Deputado Marreca Filho (PATRIOTAS/MA) como titular da
Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da
Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) como titular da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação da Liderança do PL da
Deputada Magda Moffatto (PL/GO) como titular da Comissão. Além disso, o
Presidente ressaltou que os documentos recebidos de nºs 1 a 25
estavam disponíveis na página da Comissão, quais sejam: DOCCPI 1/2023
- Relatório da diligência realizada em Presidente Prudente/SP, em
29/05/2023; DOCCPI 2/2023 - Resposta do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento ao Ofício nº 7/2023, expedido em atendimento ao
Requerimento nº 41/2023 da Comissão; DOCCPI 3/2023 - Resposta do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ao Ofício nº 8/2023,
expedido em atendimento ao Requerimento nº 47/2023 da Comissão; DOCCPI
4/2023 - Resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA ao Ofício nº 9/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº
76/2023 da Comissão; DOCCPI 5/2023 - Resposta do Ministério das
Comunicações ao Ofício nº 19/2023, expedido em atendimento ao Requerimento
nº 220/2023 da Comissão; DOCCPI 6/2023 - Resposta do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA solicitando dilação de prazo em
relação ao Ofício nº 20/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº
221/2023 da Comissão; DOCCPI 7/2023 - Resposta do Resposta do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA solicitando dilação de
prazo em relação ao Ofício nº 21/2023, expedido em atendimento ao
Requerimento nº 224/2023 da Comissão; DOCCPI 8/2023 - Resposta da Casa
Civil ao Ofício nº 18/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº
219/2023 da Comissão; DOCCPI 9/2023 - Resposta do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal ao Ofício nº 22/2023, expedido em atendimento ao
Requerimento nº 225/2023 da Comissão; DOCCPI 10/2023 - Ofício nº
R-2/AJUR-GABAER/7641 do Gabinete do Comandante da Aeronáutica em resposta
a solicitação de informações da Comissão. Explicação: Art. 23, inciso V,
da Lei 12.527/2011; DOCCPI 11/2023 - Resposta do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA solicitando dilação de prazo em
relação ao Ofício nº 20/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº
221/2023 da Comissão;; DOCCPI 12/2023 - Resposta do Resposta do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA solicitando dilação de
prazo em relação ao Ofício nº 21/2023, expedido em atendimento ao
Requerimento nº 224/2023 da Comissão; DOCCPI 13/2023 - Resposta do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ao Ofício nº
20/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº 221/2023 da Comissão;
DOCCPI 14/2023 - Resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA ao Ofício nº 21/2023, expedido em atendimento ao
Requerimento nº 224/2023 da Comissão; DOCCPI 15/2023 - Apresentação
reproduzida pelo senhor Francisco Graziano Neto, ex-Presidente do INCRA e
ex-Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, na audiência pública
de 13/06/2023; DOCCPI 16/2023 - Vídeo da diligência realizada na cidade de
Presidente Prudente/São Paulo no dia 29/05/2023. Reproduzido na reunião da
CPI realizada no dia 13/06/2023; DOCCPI 17/2023 - Procuração do Paciente
José Rainha Juniur aos advogados Rodrigo Chizolini, OAB/SP nº 352.026;
Raul Marcelo, OAB/SP nº 342.246; e Sérgio Pantaleão, OAB nº 416.170
Explicação: Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 12.527, de 2011 (Lei
de Acesso à Informação - LAI); e art. 27 do Ato da Mesa nº 45/2012; DOCCPI
18/2023 - Resposta ao Ofício nº 43/2023, que convida para participação em
audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 302/2023; DOCCPI
19/2023 - Petição dos advogados do senhor José Rainha Juniur que solicita
que a CPI requeira judicialmente a liberdade para que o depoente possa
realizar a viagem presencial a Brasília; DOCCPI 20/2023 - Resposta do
Banco Central do Brasil ao Ofício nº 27/2023, expedido em atendimento ao
Requerimento nº 231/2023 da CPIMST; DOCCPI 21/2023 - Notícia Crime em
Verificação - NCV 2020.0045993, em resposta ao Ofício nº 36/2023, expedido
em atendimento ao Requerimento nº 266/2023 da Comissão. Explicação: Art.
20 do Decreto-lei nº 3.689 de 1941; DOCCPI 22/2023 - Resposta da Vara
Única - Foro de Rosana - Comarca de Rosana/ SP ao Ofício nº 53/2023,
autorizando o senhor José Rainha a comparecer à reunião da CPI.
Explicação: Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 12.527, de 2011 (Lei
de Acesso à Informação - LAI); e art. 27 do Ato da Mesa nº 45/2012; DOCCPI
23/2023 - Resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia
ao Ofício nº 29/2023, expedido em atendimento ao Requerimento nº 241/2023
da Comissão; DOCCPI 24/2023 - Documentos de inteligência referentes ao
acompanhamento do Grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em
atendimento ao Ofício nº 29/2023 da Comissão, expedido em atendimento ao
Requerimento nº 241/2023. Explicação: Art. 20 do Decreto-lei nº 3.689 de
1941; e; DOCCPI 25/2023 - Resposta da Suzano S.A ao Ofício nº 26/2023,
expedido em atendimento ao Requerimento nº 130/2023 da Comissão.
ORDEM DO DIA: TOMADA DE DEPOIMENTO. O
Presidente agradeceu a presença de todos e informou que na Ordem da
presente reunião estava prevista a Tomada de Depoimento do líder do Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra - MST - João Pedro Stedile, que
compareceu à reunião como convocado, na condição de
testemunha. O
Presidente informou, ainda, que a realização da tomada de
depoimento cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nºs 6, 14 e 17/2023, de autoria, respectivamente, dos Deputados Kim
Kataguiri, Rodolfo Nogueira e Coronel Assis. O Presidente avisou aos
parlamentares que o depoente se encontrava acompanhado de seus advogados,
os senhores Roberto Podval, Juvelino Strozake, Diego Vedovatto, Gabriel
Dario, Iara Sanches e Saulo Dantas, aos quais agradeceu a disponibilidade.
Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
inquirição, o Presidente solicitou ao depoente a leitura do "Termo de
Compromisso", que integrava o formulário de qualificação. Em
seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Salles, para
que desse início às interpelações. Finalizadas as perguntas do Relator e
as respostas do convocado, o Presidente, Deputado Zucco, dando
continuidade às interpelações, passou a palavra aos autores do
requerimento de realização da reunião - Kim Kataguiri, Rodolfo Nogueira e
Coronel Assis. Após, fizeram uso da palavra, pelo tempo de
comunicação de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados
Alencar Santana, pela Federação Brasil da Esperança; Caroline de Toni,
pelo PL; Sâmia Bomfim, pela Federação PSOL-REDE; Lídice da Mata, pelo
Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA; Delegado Éder Mauro, pela Minoria; Evair Vieira
de Melo, pela Oposição; e Gleisi Hoffmann, pela Maioria. Finalizadas as
comunicações dos líderes, fizeram uso da palavra os Deputados
inscritos para interpelar o depoente: Talíria Petrone, Coronel
Chrisóstomo, Padre João, Paulão, João Daniel, Valmir Assunção, Magda Mofatto
, Nilto Tatto, Marcon, Chico Alencar, Priscila Costa,
Tarcísio Motta, Messias Donato e Delegada Adriana Accorsi. A Deputada Talíria
Petrone levantou questão de ordem, argumentando que o Estatuto da Advocacia
permitia ao Advogado usar da palavra perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. Para contraditar, a
Deputada Bia Kicis esclareceu que o Presidente precisaria antes conceder a palavra ao advogado, que só
poderia utilizá-la após ter a permissão concedida. Ao responder à
questão de ordem, o Presidente esclareceu que, ciente do que dispunha o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Lei nº
8.906/1994, em seu art. 7º, inciso X, o advogado poderia usar
da palavra, pela ordem, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito,
desde que a intervenção fosse pontual e sumária, para esclarecer equívoco ou dúvidas
em relação a fatos, a documentos ou afirmações ligadas a seu cliente.
Esclareceu, também, que não caberia ao advogado estabelecer debate com parlamentares,
nem responder a indagações dirigidas diretamente ao depoente e, ressaltou, ainda,
que seria essencial que o advogado aguardasse o momento em que
o Presidente lhe concedesse a palavra para que pudesse realizar a sua intervenção.
Ao final, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, a pedido, para
que tecesse suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião para o dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte
e três, às quatorze horas, no Plenário 2 do Anexo II, destinada
à Audiência Pública, com a presença dos senhores Gilberto Cattani,
Deputado Estadual de Mato Grosso, Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do
Sul, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, Comandante da Polícia Militar
do Estado da Bahia e Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública do
Estado da Bahia para esclarecimento de fatos investigados pela CPI, e encerrou
os trabalhos às vinte e uma horas e um minuto. E, para constar, eu,
Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião.
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