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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 141ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2023.
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Ata da 141ª (centésima quadragésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 15 de agosto de 2023. Às 13h56, presentes 91 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Bohn Gass, Luiz Lima, Charles Fernandes, Silvia Waiãpi, Silas Câmara, Sanderson, Marcos Pollon, Luiz Couto, Amália Barros, Delegado Marcelo Freitas, Ana Paula Lima, Josenildo, Delegado Palumbo, Bibo Nunes, Joseildo Ramos, General Girão, José Nelto, Gilvan da Federal, Lêda Borges, Marussa Boldrin, Sargento Gonçalves, Airton Faleiro, Geovania de Sá, Lafayette de Andrada, Henderson Pinto, Mauricio Marcon, Helder Salomão, Cabo Gilberto Silva, Márcio Correa, Fausto Santos Jr, Bebeto, Gilvan Maximo, Yandra Moura, Sargento Portugal, Paulão, Pompeo de Mattos, Julio Lopes, Messias Donato, Rafael Brito, Roberto Monteiro, Tadeu Veneri, Alceu Moreira, Gisela Simona, Alberto Fraga, Coronel Telhada, Célia Xakriabá, Eli Borges, Merlong Solano, Daniel Almeida, João Leão, Coronel Chrisóstomo, Vicentinho, Orlando Silva, Cobalchini, Reimont, Adriana Ventura, Joaquim Passarinho, Bia Kicis, Guilherme Boulos, Osmar Terra, Darci de Matos, Dorinaldo Malafaia, Reinhold Stephanes, Otoni de Paula, Ana Pimentel, Abilio Brunini e Julia Zanatta. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente; e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA; Iza Arruda, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; Eduardo Bolsonaro, Líder da Minoria; Carlos Jordy, Líder da Oposição; e Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem as Sras. Lêda Borges e Ana Paula Lima e os Srs. Bibo Nunes, Silas Câmara, Luiz Lima, Pompeo de Mattos, Cabo Gilberto Silva e Osmar Terra. Às 18h39, presentes 401 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foi acolhida, pela Presidência, a candidatura da Sra. Daiane Nogueira de Lira ao Conselho Nacional de Justiça, e que o currículo da candidata consta da publicação do Diário da Câmara dos Deputados. Esclareceu, ainda, que a eleição se dará em turno único de votação, e será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados. Por fim, informou que, nos termos do inciso III do artigo 188, do Regimento Interno, a votação será secreta, e realizada pelo sistema eletrônico de votação e pelo aplicativo Infoleg - Resolução nº 14, de 2020. Às 18h44, procedeu-se ao início do processo de votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, pelo PL. Às 19h10, foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 375; Não: 24; Abstenção: 14; Total de 413 votos. O Sr. Presidente proclamou eleita a Sra. Daiane Nogueira de Lira para o Conselho Nacional de Justiça. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foi acolhida, pela Presidência, a candidatura do Sr. Edvaldo Nilo de Almeida, e que o currículo do candidato consta da publicação do Diário da Câmara dos Deputados. Esclareceu, ainda, que a eleição se dará em turno único de votação e será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputado. Por fim, informou que, nos termos do inciso III do artigo 188 do Regimento Interno, a votação será secreta e realizada pelo sistema eletrônico de votação e pelo aplicativo Infoleg - Resolução nº 14, de 2020. Às 19h11, procedeu-se ao início do processo de votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Merlong Solano, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Às 19h26, foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 367; Não: 17; Abstenção: 7; Total de 391 votos. O Sr. Presidente proclamou eleito o Sr. Edvaldo Nilo de Almeida para o Conselho Nacional do Ministério Público. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.001, de 2019. O Sr. Pedro Westphalen, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Bibo Nunes e a Sra. Laura Carneiro. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram retiradas as emendas. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque de Preferência ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 6.001, de 2019, apresentado ao Projeto de Lei nº 6001, de 2019 - número anterior: Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2018 -, apresentado pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Gilson Marques, pelo NOVO; e Gilson Daniel, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. A Sra. Reginete Bispo, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Jandira Feghali e o Sr. Alfredo Gaspar. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Reginete Bispo, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.558, de 2019. A Sra. Silvia Cristina, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reassumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Carlos Jordy e a Sra. Enfermeira Ana Paula. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Saúde. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h22, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 16 de agosto, às 13h55, com Ordem do Dia a ser publicada. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. |