CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 16h


    Tema: Digitalização na administração tributária e a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019

    Convidados:

    GUSTAVO RENATO FISCARELLI, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL) (a confirmar);

    MAURÍCIO ZOCKUN, advogado e professor da PUC/SP (confirmado virtual);

    FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE, analista de sistemas, representante da categoria (confirmado presencial).

    (Requerimento nº 8, de autoria do Dep. Luiz Fernando Faria)