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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dezesseis horas e dois minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores deputados Márcio Jerry - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Amália Barros, Augusto Puppio, Coronel Fernanda, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Guilherme Uchoa, Márcio Honaiser, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Rosângela Moro e Sargento Portugal - Titulares; Andreia Siqueira, Bruno Farias, Delegada Katarina, Dr. Francisco, Felipe Becari, Léo Prates, Maria Rosas, Sonize Barbosa e Soraya Santos - Suplentes. Compareceu também o deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os deputados Glauber Braga, Paulo Alexandre Barbosa e Rubens Otoni. ABERTURA: O deputado Zé Haroldo Cathedral, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião em razão da aprovação do Requerimento nº 27/2023-CPD, de sua autoria, para discutir o "PL nº 3.104, de 2023, que trata da inserção do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015”. O Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com janela de Libras. Em seguida apresentou os convidados: Gisele Lino Wandermur, mestre em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós-graduanda em Transtorno Opositor Desafiador pelo Grupo Rhema, pós-graduanda em Neuropsicopedagogia pelo Grupo Rhema, palestrante e orientadora parental; Luciana Brites, doutoranda e mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Mackenzie, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental, especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Unifil de Londrina, especialista em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação (Ispe-Gae - São Paulo), palestrante e autora de livros; Naira Rodrigues Gaspar, Diretora de Proteção à Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Paulo César de Sousa Santos, Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, especialista em Direitos Humanos e Movimentos Sociais, ex-presidente da Associação dos Monitores de Gestão Educacional do DF (AMO-DF); Raquel de Fátima Antunes Martins, Coordenadora-Geral de Regulação e Análise Normativa, representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Vania Brandão, cofundadora do Movimento para a Inclusão (MOVIN), presidente do Movimento para a Inclusão nos anos 2017 a 2022, mãe de criança diagnosticada com Transtorno Opositor Desafiador. Logo após, o Presidente passou a palavra aos palestrantes, que deram início às suas apresentações. A senhora Naira Rodrigues Gaspar cobrou a indicação de membro da CPD para acompanhar as reuniões do GT da avaliação biopsicossocial. Em seguida fizeram uso da palavra a deputada Delegada Katarina, e o vereador de Bagé/RS, senhor João Schardosim, pai atípico. Em seguida, os palestrantes fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Zé Haroldo Cathedral encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado Márcio Jerry, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião . |