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Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020,
reuniu-se, extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram PRESENÇA os(as) Deputados(as) Gustinho Ribeiro - Presidente; Diego Coronel e Alberto Mourão - Vice-Presidentes; Carlos Chiodini - Relator; Alexandre Guimarães, Alfredinho, Átila Lira, Dr. Victor Linhalis, Fausto Santos Jr., Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta e Waldemar Oliveira - Titulares; Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Também registraram presença, como não-membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Dimas Gadelha. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Domingos Neto, Felipe Carreras, João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Júnior Mano, Thiago de Joaldo, Vermelho e Vicentinho Júnior.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Deputado Diego Coronel, 2º Vice-Presidente, no
exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia oito
de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet, a saber: petição do Dr. Davi de Paiva Costa Tangerino,
representante legal da Sra. Flávia Pereira Carneiro, solicitando, entre
outras coisas, nova data para oitiva; mensagem eletrônica encaminhando
Ofício Eletrônico nº 11720/2023, expedido em relação à Medida Cautelar no
Habeas Corpus nº 231094; paciente: Marcio Cruz Meirelles;
mensagem eletrônica, encaminhando Ofício Eletrônico nº 11779/2023,
expedido em relação à Medida Cautelar no Habeas Corpus nº 231216;
paciente: Flávia Pereira Carneiro Mota. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública e Tomada de Depoimento. O Presidente em exercício
informou que daria início pela audiência pública, em atendimento aos
Requerimentos n. 108 e 109, de autoria do Deputado
Carlos Chiodini. Convidados: JOSÉ MARIA CASTRO PANOEIRO, Procurador da República
do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (REQ 109/2023); e ACEN AMARAL VATEF, Delegado de Polícia Federal da
Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (REQ 108/2023). O
Presidente em exercício informou sobre os procedimentos que norteariam a
audiência, solicitou que o primeiro convidado anunciado
tomasse assento à mesa, concedendo-lhe a palavra. Após a
manifestação deste, o Relator fez a ele uma série de perguntas, que foram
de imediato respondidas. O Deputado Gustinho Ribeiro assumiu a presidência
dos trabalhos e, ato contínuo, concedeu a palavra ao segundo convidado,
Delegado Acen Amaral Vatef e, logo após, ao Relator para
suas indagações. Na sequência, após as respostas
do Delegado ao Relator, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados
inscritos: Alberto Mourão e Fausto Santos Jr, e, por fim, novamente
aos dois convidados, sucessivamente, para suas considerações finais. O
Presidente, então, anunciou a segunda parte da reunião: Tomada de
Depoimento, em atendimento ao Requerimento n. 55, de autoria do
Deputado Carlos Chiodini. Convocado: MÁRCIO CRUZ
MEIRELLES, ex-Diretor da Americanas S. A. O Presidente informou que a Sra.
FLÁVIA PEREIRA CARNEIRO, ex-Superintendente de Controladoria da Americanas
S. A., igualmente convocada para prestar depoimento naquela reunião,
não comparecera, mas havia justificado a ausência e solicitara, por meio
de seu advogado, remarcar a data de seu depoimento, solicitação essa que
fora deferida pelo Presidente, que, ato contínuo, também informou sobre os
procedimentos que seriam adotados durante a tomada de depoimento do
convocado presente, e que este dispunha de habeas corpus que lhe
garantia o direito de ficar em silêncio. Dando início à tomada do
depoimento, o Presidente passou a palavra ao Relator, para inquirir o
convocado. Este pediu licença para fazer breves considerações, que se
resumiram a uma apresentação pessoal, de sua trajetória nas
Americanas, e, na sequência, em relação às peguntas do Relator, respondeu
que exerceria o direito ao silêncio, deixando de responder às perguntas,
conforme orientação de seu advogado, com base no Habeas Corpus
por ele impetrado. O
Presidente passou a palavra aos deputados inscritos: Alberto
Mourão, Fausto Santos Jr., Mendonça Filho e Alexandre Guimarães. A todos o convocado
respondeu que usaria do direito de permanecer em silêncio. O Presidente lamentou que o
convocado, embora legitimado pelo já referido habeas corpus,
perdesse a oportunidade
de esclarecer os fatos, e concedeu-lhe a palavra para considerações
finais.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença
de todos, convocou reunião para o dia vinte e dois de agosto, às quinze
horas, no Plenário 7, com pauta a ser divulgada, e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E,
para constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Gustinho Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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