Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Eduardo Gomes, 1º Vice-Presidente, e com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Caldas, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Vadão Gomes - Titulares; Alceste Almeida, Antônio Cambraia, Aracely de Paula, César Bandeira, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Josias Quintal, Jurandir Bóia, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Luciano Zica, Luiz Carlos Santos, Nelson Meurer, Ricardo Barros, Robério Nunes e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Ivan Ranzolin e Hamilton Casara, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Rose de Freitas, José Janene, Moreira Franco, Nicias Ribeiro e Salvador Zimbaldi. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública e, após cumprimentar os presentes, esclareceu que, em razão do Requerimento nº 183/2004, dos Deputados João Pizzolatti e Ivan Ranzolin, havia sido convidado o Senhor Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para a exposição e para a avaliação dos critérios aplicados em processos de concessão de licenciamentos ambientais. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o Expositor não poderia ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcus Luiz Barroso Barros, que teceu considerações sobre a Política de Licenciamento Ambiental do Governo Federal e, em relação ao Setor de Energia, afirmou que o Órgão licenciava a exploração da produção de óleo e gás e a construção de hidrelétricas, sendo que este último objeto de licenciamento era realizado em nível federal, por se tratar, muitas vezes, de questões interestaduais. O Senhor Marcus Luiz Barroso Barros acrescentou que, além dos aspectos técnicos da flora e da fauna, eram avaliados os conflitos sociais envolvidos, cabendo ao Ministério Público Federal interpor a judicialização do processo. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Deputado Ivan Ranzolin, Autor do Requerimento, que, embora considerasse necessário o cuidado com a preservação ambiental, observara que o IBAMA precisava acelerar o processo de concessão de licenciamento, e acrescentou que dever-se-ía informar às Empresas envolvidas de tal forma que estas pudessem tomar conhecimento das pendências impeditivas da devida aprovação dos projetos. Em seguida, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Eduardo Sciarra, que concedeu a palavra aos Deputados Fernando Ferro, Luciano Zica, Marcello Siqueira e Mauro Passos, que destacaram a morosidade observada nos processos de licenciamento sob a execução do IBAMA e enfatizaram a ausência de planejamento das empresas em seus projetos, com relação à questão ambiental, além de fazerem diversas interpelações sobre os marcos regulatórios, com vistas à concessão de licenciamento ambiental. Empós, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Nilvo Alves da Silva, Diretor da Área de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA, que discorreu sobre as perspectivas do Órgão sobre o licenciamento ambiental. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente do IBAMA, que observou ser o Órgão um centro produtor de conhecimento a partir da fauna e da flora brasileiras, e que estaria produzindo esforços no sentido de conceder ampla divulgação de todos os processos de licenciamento ambiental e seu andamento por meio da internet, para todo o País. Logo após, reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Eduardo Gomes, que, subseqüentemente, concedeu a palavra aos Deputados Dr. Heleno, Luiz Carlos Santos e Simão Sessim, que enalteceram a exposição didática e abrangente dos palestrantes. Usaram da palavra, para réplica, os Deputados Ivan Ranzolin, Simão Sessim, Mauro Passos, Eduardo Sciarra e Luiz Carlos Santos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcus Luiz Barroso Barros, que afirmou que a presente Audiência era estratégica para dar conhecimento ao Órgão competente para legislar sobre a matéria, o que contribuiria para uma melhor execução das funções do IBAMA. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Senhor Nilvo Alves da Silva, que observou que a intenção do IBAMA seria implementar a federalização das suas funções, com o objetivo de descentralizar suas ações. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Expositores para suas últimas considerações. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial a dos Expositores, que muito colaboraram para um consenso sobre o tema e sobre as perspectivas com vistas à resolução do impasse quanto ao licenciamento ambiental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para quarta-feira, dia dois de junho de dois mil e quatro, às dez horas, no Plenário 11, do Anexo II. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________Deputado Eduardo Gomes, 1ºVice-Presidente da Comissão de Minas e Energia.