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Às
quatorze horas e doze minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte
e três, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Lafayette de Andrada - Relator; Any Ortiz, Bandeira de Mello, Cobalchini, Laura
Carneiro, Pedro Aihara e Waldemar Oliveira - Titulares. Registrou
presença também, como não membro, o Deputado Roberto Monteiro.
Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Aliel
Machado, Antônia Lúcia, Átila Lira, Augusto Coutinho, Cabo Gilberto Silva,
Delegado Paulo Bilynskyj, Eli Borges, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais,
Gustavo Gayer, Helio Lopes, Igor Timo, Kim Kataguiri, Marco Bertaiolli,
Marx Beltrão, Mendonça Filho, Miguel Ângelo, Newton Cardoso Jr, Prof.
Reginaldo Veras, Roberta Roma, Rubens Pereira Júnior, Saullo Vianna,
Washington Quaquá e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA: Havendo número regimental,
o Presidente em exercício,
Deputado
Cobalchini, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão: comunicado do Deputado Prof. Reginaldo Veras em que justifica a
sua ausência à reunião do dia 11/07/2023; comunicado do Deputado Saullo
Vianna em que justifica a sua ausência à reunião do dia 01/08/2023;
comunicado da Deputada Laura Carneiro em que justifica a sua ausência à
reunião do dia 01/08/2023; comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do PL indica o Deputado Filipe Barros (PL/PR) como suplente da
Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP
desliga a Deputada Amanda Gentil (PP/MA) como suplente da Comissão.
ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de
Trabalho do Relator, Dep. Lafayette de
Andrada.
O Presidente em exercício informou ao colegiado que a finalidade do plano de trabalho é de planejar as ações da comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate, com vistas a otimizar o tempo, a eficácia e a produtividade, sem, contudo, a concordância do colegiado com propostas e temas, nomes de expositores ou eventos suprir a exigência regimental da apresentação e aprovação dos respectivos requerimentos.
Além
disso, informou que o plano de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa
regimental do presidente, prevista no art. 47 do regimento interno, de organizar
a ordem do dia das reuniões da comissão. Feitos estes
esclarecimentos, o Presidente passou a palavra ao relator que fez a apresentação do
seu plano de trabalho. Após a apresentação, não houve parlamentares
inscritos para o uso da palavra.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião extraordinária em dia e horário a serem
posteriormente informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu,
Ana Karina de Macedo Tito, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marx Beltrão, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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