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Às dezesseis horas e três minutos do dia oito de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Amanda Gentil - Titular. Compareceram também os
Deputados Bacelar e Domingos Sávio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Carol Dartora, Eduardo Bismarck, Filipe Barros, Lucas Redecker, Luiz Fernando Faria, Pedro Campos e Reginaldo Lopes. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Julio Lopes.
ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no
dia dois de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata
foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública.
Tema: Alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas,
em atendimento ao Requerimento 11, de autoria do Deputado Eduardo
Bismarck. Convidados: Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação
dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos - AIDIGILOT, e Sydnei
Marssal de Oliveira, doutor em finanças aplicadas à produção e professor
da Fundação Getúlio Vargas. O Presidente participou as regras da
audiência e passou a palavra a cada um dos convidados, para apresentarem
suas contribuições ao tema. Interpelaram os convidados os Deputados
Bacelar e Julio Lopes. Ao final, os convidados responderam os
questionamentos. B - Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 16/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento n°11/2023, que requer realização de Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas".
NÃO DELIBERADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 17/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer convidar o Sr. Francivaldo Barbosa Cavalcante, Analista de Sistemas, representante da categoria, para participar de audiência pública no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater sobre a transformação digital da administração pública brasileira".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezessei de agosto próximo, às
dezesseis horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. E, para
constar, eu, Eveline De Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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